A 18 DE OUTUBRO ASSINALA-SE O DIA EUROPEU DO COMBATE AO TRÁFICO DE SERES HUMANOS

Segundo a APAV, o tráfico de seres humanos “é um crime bastante complexo, pois implica diferentes ações, formas de violência e de exploração”. Para além de ser complexo é também uma das formas mais graves de violação dos direitos humanos.

Segundo o artigo 160º do Código Penal, “quem oferecer, entregar, recrutar, aliciar, aceitar, transportar, alojar ou acolher pessoa para fins de exploração, incluindo a exploração sexual, a exploração do trabalho, a mendicidade, a escravidão, a extração de órgãos ou a exploração de outras atividades criminosas:a) Por meio de violência, rapto ou ameaça grave; b) Através de ardil ou manobra fraudulenta; c) Com abuso de autoridade resultante de uma relação de dependência hierárquica, económica, de trabalho ou familiar; d) Aproveitando-se de incapacidade psíquica ou de situação de especial vulnerabilidade da vítima ou e) Mediante a obtenção do consentimento da pessoa que tem o controlo sobre a vítima é punido com pena de prisão de três a dez anos”.

Existem certos sinais que podem indicar estar perante alguém vítima deste crime, como por exemplo, indícios de estar a ser controlada por alguém, aparente fuga ao contacto, sinais de medo, tristeza, ansiedade e desconfiança, hematomas ou sinais de agressão física, dificuldade de comunicação em português, respostas aparentemente instruídas por terceiros, entre outros.