A situação actual em Gaia e a postura da Câmara

A SITUAÇÃO EM GAIA, A POSTURA DA CÂMARA E AS PROPOSTAS DA CDU

Na ausência do Relatório previsto na Lei 6/2020 sobre os actos praticados pela autarquia no quadro da resposta à pandemia de Covid-19, Relatório que já há meses deveria ter sido apresentado à Assembleia Municipal, no concreto tem sido apenas pela comunicação social que temos tomado conhecimento de algumas das medidas tomadas, a maior parte delas, até, de âmbito nacional.

A CDU entende que o combate à pandemia enquanto doença faz-se essencialmente pelo reforço do SNS. Mas no nosso Concelho continuam a não funcionar, ou a funcionar mal, um conjunto de serviços de proximidade imprescindíveis, como os Centros de Saúde e seus serviços de “Atendimento Complementar (AC) e os “Serviços de Atendimento Complementar”” (SAP, anteriormente designados SASU), pelo que a nossa proposta é no sentido da correcção imediata desta situação, reabrindo os ex-SASU de “Soares dos Reis” e dos Carvalhos.

O combate à crise económica provocada pela pandemia faz-se com medidas concretas, como baixar de forma universal as taxas, nomeadamente o IMI ou a Derrama, medidas que temos vindo a propor, e por não discriminar negativamente a maior parte da população, como é o caso com a recentemente propalada “devolução de IRS”.

O combate à crise económica faz-se também com mais emprego e com emprego com direitos. Na última sessão da Assembleia Municipal foi lançado um conjunto de insinuações e acusações indiscriminadas aos trabalhadores municipais, que a CDU repudia firmemente e que exige sejam esclarecidas. 

Têm sido os trabalhadores municipais quem tem garantido os serviços essenciais durante este ano, nomeadamente na limpeza e higiene urbana, nas escolas, na fiscalização, no apoio social, a par dos trabalhadores da distribuição ou dos transportes, entre outros. Importa por isso apoiá-los e garantir-lhes condições seguras de trabalho, e não usar exemplos isolados e pouco claros para os cobrir a todos com um manto de suspeição.

Foi ainda afirmado que a participação no concurso público para Auxiliares de Educação teria ficado aproximadamente pela metade dos lugares a concurso. Perguntamos: o que é feito dos milhares de candidatos que concorriam para o mesmo serviço há pouco mais de um ano?

O combate à crise faz-se também com medidas de promoção de habitação digna. A gravidade dos problemas nesta área mede-se pela constatação de existirem em Gaia cerca de 2000 agregados a quem foi já reconhecida a condição de necessitarem de habitação social, mesmo com um Regulamento muito restritivo. Mas não foi sequer apresentada qualquer intenção nesta matéria, nem sequer a Estratégia Local de Habitação que vimos exigindo.

O combate à pandemia e à crise na Educação faz-se também com mais professores, mais auxiliares, menos alunos por turma e sem “mega-agrupamentos”, para reduzir as concentrações. Não podemos ridicularizar as medidas e orientações da comunidade científica, que pede distanciamento sanitário, tendo escolas que simplesmente “dividem” as carteiras com uma fita vermelha e depois sentam nela dois alunos, ao lado um do outro, como se nada fosse. 

O combate à pandemia faz-se também com a Polícia Municipal e com os profissionais da GNR e PSP, que foram e são indispensáveis. É preciso garantir o número de agentes necessários à cobertura do território e garantir os meios e equipamentos para executarem as suas funções. E é também preciso garantir-lhes condições de trabalho, e não em esquadras com paredes cheias de verdete, a chover lá dentro, ou em casernas com falta de condições de acolhimento, como é o caso das instalações da GNR dos Carvalhos e de Arcozelo.

O combate à pandemia faz-se também com serviços públicos de proximidade, como as Finanças, a funcionar. Há muito vimos reclamando que nunca deveriam ter encerrado, e agora mais do que nunca – até por razões de saúde pública – justifica-se plenamente a reabertura de uma Repartição de Finanças nos Carvalhos, cujo edifício continua fechado.

O combate à pandemia faz-se também com transportes de qualidade e em quantidade suficiente para servir as populações do Concelho de Gaia. Lamentamos a postura do Presidente da Câmara, também Presidente da Área Metropolitana do Porto, que não informa os gaienses sobre a rede que prevê para o concelho, nem sobre os contratos que estarão a ser discutidos, e não consegue sequer fazer cumprir os contratos de serviço público ainda em vigor com as empresas privadas de transportes, no que respeita a horários e número de carreiras pelo concelho.

Lamentamos as habituais respostas do Presidente da Câmara aos eleitos da CDU: “não há ninguém que os faça fazer cumprir”; “têm muito prejuízo”; “querem ver todos os motoristas no desemprego e as empresas falidas”; “o Governo não paga às empresas”.

Ora, o que propomos é precisamente o contrário: preserve-se o que é público e faça-se boa gestão.

A CDU propõe a internalização da STCP e a contratualização ao quilómetro com as empresas privadas para cobertura total dos concelhos, proposta com que ninguém ficaria a perder: os privados deixariam de se preocupar com a bilhética, os municípios teriam as redes garantidas, e a STCP alargaria gradualmente a sua rede .

Os Gaienses precisam de medidas ousadas e urgentes no sentido de verem minimizados os transtornos e riscos da pandemia. Precisam de melhores serviços públicos, a funcionar, seja na Saúde, na Educação, no Apoio Social, na Segurança, ou nas Finanças. Precisa de Transportes seguros e que cubram as suas necessidades.

Presentes na Conferência de Imprensa:

·         Paula Baptista, Deputada Municipal da CDU

·         Paulo Tavares, Responsável da Comissão Concelhia de Gaia do PCP

·         Vítor Vieira, membro da Comissão Concelhia de Gaia do PCP