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title: "Assembleia Municipal aprova 3 moções apresentadas pela CDU"
canonical: "https://www.terrasdegaia.pt/post/assembleia-municipal-aprova-3-mocoes-apresentadas-pela-cdu-2"
author: "Ester Silva Santos"
published: "2019-10-31T14:57:19+00:00"
updated: "2019-11-21T18:02:13+00:00"
section: "Multimédia e Informática"
publisher: "Terras de Gaia"
language: "pt-PT"
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# Assembleia Municipal aprova 3 moções apresentadas pela CDU

> No dia 7 de Outubro a Assembleia Municipal aprovou três Moções apresentadas pela CDU: o fim da cobrança de portagens nas ex-SCUTs na A29 e na A41e a revisão da Lei das Finanças Locais. Houve uma abstenção por parte do PSD E CDS em relação ao fim das portagens nas autoestradas do Norte e a…

No dia 7 de Outubro a Assembleia Municipal aprovou três Moções apresentadas pela CDU: o fim da cobrança de portagens nas ex-SCUTs na A29 e na A41e a revisão da Lei das Finanças Locais. Houve uma abstenção por parte do PSD E CDS em relação ao fim das portagens nas autoestradas do Norte e a revisão da Lei das Finanças Locais foi aprovada por unanimidade.

Estas Moções, que agora serão enviadas ao Governo e Assembleia da República, formalizam a posição e luta das populações e das Autarquias, e reforçam os argumentos dos que defendem a urgência dessas medidas.

**IMI: riscos acrescidos**

A CDU alertou que estão ainda a decorrer os trabalhos da comissão de revisão do Coeficiente de Localização que se iniciaram em Maio passado, e que desse processo há uma elevada probabilidade de resultar uma subida do coeficiente para muitos edifícios do Concelho, aumentando o valor do imposto sem que exista um correspondente aumento de rendimento. Nessa circunstância, seria prudente adiar a deliberação sobre a matéria para data próxima do fim do prazo, dia 31 de Dezembro.

Em alternativa, propunha-se uma Emenda, à proposta da Câmara no sentido de reduzir para 0,35% a taxa de IMI a aplicar em 2020, ainda assim acima dos 0,30% que a lei permite.

A maioria PS não foi sensível aos argumentos e impediu a votação da Emenda, com pretextos infundados e até estranhos, pelo que a CDU votou contra a proposta.

O mesmo ocorreria depois na proposta para fixação da Derrama em 2020, que a CDU pretendia igualmente alterar através de umaEmenda.

A CDU continuará a lutar por mais justiça fiscal para os Gaienses e no sentido de melhorar as suas condições de vida.

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Fonte: [Terras de Gaia](https://www.terrasdegaia.pt/post/assembleia-municipal-aprova-3-mocoes-apresentadas-pela-cdu-2)