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title: "Câmara de Gaia não tem de indemnizar em 10,4 milhões de euros a concessionária do Cais de Gaia"
canonical: "https://www.terrasdegaia.pt/post/camara-de-gaia-nao-tem-de-indemnizar-em-104-milhoes-de-euros-a-concessionaria-do-cais-de-gaia"
author: "Ester Silva Santos"
published: "2023-10-03T08:00:30+01:00"
updated: "2023-10-04T23:46:17+01:00"
section: "Local"
publisher: "Terras de Gaia"
language: "pt-PT"
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# Câmara de Gaia não tem de indemnizar em 10,4 milhões de euros a concessionária do Cais de Gaia

> Esta decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto foi comunicada esta segunda-feira na reunião do executivo municipal de Gaia.

Esta decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto foi comunicada esta segunda-feira na reunião do executivo municipal de Gaia.

“Eu acho que não havia muita razão para este processo, apesar de ele não ser do meu tempo”, disse o presidente de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues.

A DouroCais pedia uma indemnização de 10,4 milhões de euros, mais juros de mora, à autarquia e ao Estado por, meses depois de ter ganho a concessão do Cais de Gaia, em 2000, um decreto-lei impor a extinção das concessões sobre imóveis em domínios públicos hídricos e marítimos.

Contudo, a concessão não foi extinta até hoje, tendo o TAF do Porto, em decisão datada de agosto de 2023, considerado a exigência da DouroCais improcedente.

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Fonte: [Terras de Gaia](https://www.terrasdegaia.pt/post/camara-de-gaia-nao-tem-de-indemnizar-em-104-milhoes-de-euros-a-concessionaria-do-cais-de-gaia)