CDU exige intervenção do Governo para resolver problemas de habitação

A empresa municipal de Gaia, na resposta datada de 19 de maio, também avança que tem o objetivo de reabilitar 150 casas de habitação social até ao final deste ano e que “já decorre a obra de reabilitação de 15 delas”.

“Pelo que muito breve procederemos ao realojamento de 15 agregados familiares”, lê-se na resposta assinada pelo presidente do conselho de administração da Gaiurb, António Miguel Castro, que esclarece, ainda, que o Programa de Arrendamento Acessível “ainda não se encontra implementado”.

A CDU/Gaia manifesta, então, dúvidas sobre este programa apontando que “não se sabe ao certo qual o número potencial de agregados que poderiam beneficiar” e, quanto ao “Arco-Íris”, considera que “está estagnado desde 2014”.

“O parque habitacional camarário inclui algumas dezenas de habitações devolutas por necessidade de obras, e apesar de prometidas 150 reabilitações em 2020, apenas 15 se encontram em curso. Cerca de 2000 agregados com processo homologado para atribuição de habitação, a que acrescem muitos outros pedidos recusados por via de um regulamento já de si muito limitativo”, são outras das críticas da coligação.

Assim, a CDU/Gaia exige que seja formulada a “Estratégia Local de Habitação” prevista na chamada “Nova Geração de Políticas de Habitação”, mas exige a intervenção do Estado, o qual acusa de “reiteradamente empurrar para as autarquias um conjunto de responsabilidades” na área da habitação que “se viriam a revelar ruinosas para muitas delas, devido ao endividamento bancário daí resultante”.

“Nos últimos anos temos assistido, por força do crescimento predatório do chamado ‘alojamento local’ e em consequência da ‘Lei das Rendas’ do Governo PSD/CDS, ao aumento de despejos e de termo de contratos, sem que as pessoas envolvidas consigam encontrar alternativas acessíveis”.