CDU: Factos consumados e contradições

Dezembro 2019: a 12, a CDU vota contra uma proposta de mandatar o Presidente para concretizar os actos de criação da “régie”, solicitando cópia do “visto” do Tribunal de Contas e o debate do assunto. Presidente acede, e garante que se se quiser debater a “régie”, fornecerá os documentos.             
A 20, por continuar a não ser entregue cópia do “visto”, a CDU formaliza o pedido em Requerimento 

Janeiro 2020: é finalmente recebida cópia do “visto”, emitido em 30.Maio.2018

Março 2020: em votação da alteração da designação da “régie”, registada com nome diverso, a CDU vota contra e de novo pede que a opção seja debatida, e Presidente da Câmara diz que deverá ser a CDU a agendar a matéria, apesar de legalmente dever ser a Câmara a fazê-lo

A criação de uma instituição público-privada como é a “régie cooperativa” deve implicar um debate sério e fundamentado, para que se possa aferir se esta é uma solução adequada para a gestão dos equipamentos municipais. Por isso a CDU irá suscitar formalmente tal Debate, face ao incumprimento pela Câmara da legislação vigente.

Municipalização da STCP continua sem debate

Outro “facto consumado” verificou-se quanto ao Contrato de Concessão da STCP, com a aprovação de um “Aditamento” que faz avançar a municipalização da empresa sem que se faça uma discussão sobre o papel futuro da empresa na AMP, um debate envolvendo as assembleias municipais, os trabalhadores e seus representantes, os utentes e as populações. Continua a não ser sequer certo que existam no futuro condições de entendimento entre os 6 concelhos envolvidos, fazendo perigar a estabilidade e um objectivo convergente quanto ao futuro da STCP. Não é sequer claro se o Governo recuperará a gestão da empresa se falhar o entendimento entre os municípios, ou se ficar em causa o seu carácter público e os seus objectivos.

Por isso também nesta matéria a CDU irá suscitar formalmente tal Debate.

Contradições sobre o Metro

Na sequência de uma disputa entre o PS e o PSD foi ontem apreciada e votada uma proposta de Recomendação à empresa “Metro do Porto” sobre a segunda linha de Gaia, documento que supostamente seria apenas para conhecimento da Assembleia mas cuja votação foi forçada.

A CDU, que votou favoravelmente o texto, entendeu que este era redutor e insuficiente, pelo que apresentou igualmente uma proposta de Recomendação à Assembleia da República no sentido de esta agendar rapidamente o Projecto de Resolução 176/XIV, que o PCP apresentou em Dezembro e continua por apreciar, e com o qual se pretende que seja definido um plano de desenvolvimento do Metro para a próxima década.

O PS, o PSD e o CDS uniram-se contra esta proposta, em flagrante contradição com a votação anterior.

A CDU não desistirá de lutar por uma rede de Metro que sirva adequadamente as populações da Área Metropolitana do Porto e em particular o concelho de Gaia, com a criação da segunda linha e sua ligação à linha actual em Vila d’Este, criando uma ligação circular ao Porto.

PDM: analisar o passado para melhor perspectivar o futuro

Foi ontem informado que vai ter início o processo de revisão do actual PDM, em vigor desde 2009.
A CDU apelou a que se debatesse na Assembleia o Relatório de Execução, bem como a que se incentive a participação dos cidadãos e instituições na definição deste importante instrumento de gestão.