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title: "CDU Gaia: Taxas, Impostos e Propaganda"
canonical: "https://www.terrasdegaia.pt/post/cdu-gaia-taxas-impostos-e-propaganda"
author: "Ester Silva Santos"
published: "2020-11-02T09:38:59+00:00"
updated: "2020-11-02T09:40:25+00:00"
section: "Politica"
publisher: "Terras de Gaia"
language: "pt-PT"
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# CDU Gaia: Taxas, Impostos e Propaganda

> Numa sessão extraordinária que ficou marcada por uma insólita situação de apresentação pelo PS de um voto de congratulação não factual, com obras que ainda estão apenas no papel e verbas de um Orçamento de Estado que ainda não está aprovado, a Assembleia Municipal de Gaia rejeitou ontem, por unanimidade, aceitar em 2021 a “transferência…

Numa sessão extraordinária que ficou marcada por uma insólita situação de apresentação pelo PS de um voto de congratulação não factual, com obras que ainda estão apenas no papel e verbas de um Orçamento de Estado que ainda não está aprovado, a Assembleia Municipal de Gaia rejeitou ontem, por unanimidade, aceitar em 2021 a “transferência de competências” nas áreas da Educação e Saúde.

A esse propósito, a CDU emitiu uma [Declaração](https://cdugaia.us11.list-manage.com/track/click?u=4ba804c5cc89e2544a766fc02&id=1aa3f90c66&e=92f232bbd2) em que frisou que este é mais um episódio incongruente de um processo desastroso, e que a Regionalização se apresenta cada vez mais como a forma mais adequada – até porque assim o ordena a Constituição – de resolver os problemas das populações.

Na sessão de ontem foram ainda apreciadas propostas relativas a um conjunto de taxas e impostos que mereceram [críticas fundamentadas da CDU](https://cdugaia.us11.list-manage.com/track/click?u=4ba804c5cc89e2544a766fc02&id=cac06bf36f&e=92f232bbd2), que as votou de forma diferenciada.

No que respeita ao IMI, a CDU absteve-se, porque se por um lado se registou uma redução, esta pouco foi ao encontro dos gaienses nesta época de crise e do que a CDU tem defendido. Por outro lado a posição da Câmara não é nada consentânea com o discurso de preocupação social com os gaienses, quando se constata que o IMI arrecadado é sempre superior à previsão apresentada.

Também em relação à Derrama a CDU se absteve porque, embora uma parte da proposta se aproximasse do que temos defendido ao longo de anos, por outro incluía uma isenção de duvidosa aplicabilidade, e mais uma vez a Câmara não esclareceu as questões colocadas.

Já no que respeita à “devolução de IRS”, uma proposta que tem como fundo a desculpa da pandemia e que apenas vai beneficiar um pequeno grupo social em detrimento da população em geral, também as perguntas ficaram sem resposta, e a CDU votou contra.

E rejeitou ainda a proposta relativa à “Taxa Municipal de Direitos de Passagem”, uma Taxa que não deveria sequer existir, pois não só é paga pelos cidadãos e não pelas empresas, como estas estiveram anos a cobrá-la sem a entregar.

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Fonte: [Terras de Gaia](https://www.terrasdegaia.pt/post/cdu-gaia-taxas-impostos-e-propaganda)