COMUNICADO: Município e Presidente da Câmara de Gaia totalmente absolvidos pelo Tribunal de Contas

 3- Exaração das Certificações Legais de Contas (CLC) de 2016 a 2023, sem qualquer reserva ou ênfase relativamente às objeções levantadas à auditoria ao ciclo autárquico anterior;

 4- Inexistência de pagamentos em atraso, pela primeira vez, em 2016;

 5- Demonstração de que o Município de Vila Nova de Gaia conseguiu, em 31 de dezembro de 2017, inverter a situação de violação aos limites legais de endividamento;

 6- Reconhecimento de que, desde o início do presente mandato (21 de outubro de 2013) até 31 de dezembro de 2016, o Município de Vila Nova de Gaia pagou 29.889.510,65€ de dívidas de mandatos anteriores;

 7- Absolvição do Município de Vila Nova de Gaia e do seu Presidente na ação número 5484/17, pela acusação de violação dos limites legais de endividamento entre 2014 e 2016, por decisão do Ministério Público junto do Tribunal de Contas, determinando o arquivamento dos autos por ser reconhecido que essa violação resultara de endividamentos do ciclo autárquico anterior e que, nesses dois anos, a dívida foi claramente diminuída e os fundos disponíveis repostos.

O presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, agradece, assim, aos serviços municipais pelo trabalho desenvolvido e aos cidadãos pela confiança sempre demonstrada em prol de um Município rigoroso e sustentável, considerando normais todas as averiguações efetuadas, com o contentamento de uma justa absolvição decorrente de exercícios financeiros sem quaisquer reservas ou ênfases. Fica, assim, mais uma vez, reposta a justiça.

Equipa Terras de Gaia