COMUNICADO | Processo de Desagregação das Freguesias de Pedroso e Seixezelo por Filipe Lopes
O atual presidente Filipe Lopes fez chegar à redação do Terras de Gaia um comunicado sobre o assunto em questão.
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O atual presidente Filipe Lopes fez chegar à redação do Terras de Gaia um comunicado sobre o assunto em questão.
O caráter generalista, pluralista e independente que nos caracteriza impõe que divulguemos a peça de comunicação recebida, não só mas também, pelo direito ao contraditório, a que todos têm direito.
Nesse sentido, apresentaremos toda a documentação que nos chegou, em anexo á Notícia Diária do Terras de Gaia que a suporta, sem qualquer tipo de alteração e respeitando integralmente a “lógica conceptual” do seu autor.
Em anexo podem consultar-se 5 excertos de ata e uma declaração política assinada pelo atual presidente da União de Freguesias de Pedroso e Seixezelo, Dr Filipe Silva Lopes.
Nos últimos tempos tenho assistido a muita falta de memória, alguma desinformação procurando a intoxicação da população, algumas mentiras, ignorância q.b. e muita cobardia sobre o tema que nos traz aqui hoje a esta Assembleia Extraordinária.
Desde a primeira hora que se começou a falar sobre este assunto, que partilhei em variadíssimos locais a opinião que ainda hoje mantenho.
Esclareço que quando me refiro a variadíssimos locais, refiro-me mais concretamente, a reuniões de Junta de Freguesia, a reuniões com os deputados da Assembleia de Freguesia, a reuniões com a Câmara Municipal, nomeadamente, com o Sr. Presidente da Câmara Municipal, a reuniões de âmbito partidário, quer sejam na Freguesia ou na Concelhia.
Sempre, desde a primeira hora que tenho a certeza de que financeiramente e operacionalmente é um erro a desagregação da nossa União de Freguesias. Mas, vamos recuar um pouco no tempo. E nesta fase da minha intervenção apenas me vou limitar a factos.
– Em 29 de junho de 2012, em Assembleia de Freguesia realizada em Seixezelo, na discussão do parecer da Assembleia de Freguesia sobre a Lei 22/2012, de 30 de maio, a famosa Lei Relvas, o presidente da Junta de Freguesia de Seixezelo na altura, Sr. Sérgio Baptista dizia que a sua posição era favorável à reorganização das freguesias, independentemente com quem Seixezelo se agregaria (referindo-se a Grijó, Olival ou Pedroso). Referiu ainda que não existiria qualquer vantagem para Seixezelo, opor-se à agregação. Na sua intervenção ainda diz que na sua opinião é um erro as pessoas não se quererem agregar, pois é continuar orgulhosamente sós, pois o futuro faz-se com o futuro e não com o passado. E termina a sua brilhante intervenção referindo que com a agregação a freguesia de Seixezelo não vai desaparecer, que apenas vai ser administrada por uma única parte administrativa, com mais competências que não seriam atribuídas a uma freguesia com as dimensões de Seixezelo (documento em anexo);
– Em 19 de setembro de 2014, em Assembleia de Freguesia realizada em Pedroso, na discussão do ponto 4.1 da ordem de trabalhos, o deputado do PSD na Assembleia de Freguesia de Pedroso e Seixezelo, Sr. Sérgio Baptista, reconhece que há muitas coisas e mudanças que foram feitas pelo executivo, reconheceu algumas críticas que foram feitas à gestão da ex-junta de Seixezelo, mas que pela própria dimensão da freguesia não podia fazer a gestão de outra forma. Nessa mesma Assembleia de Freguesia, na discussão do ponto 6.2, o mesmo deputado, Sr. Sérgio Baptista, diz que nunca foi contra a União das Freguesias (documento em anexo);
– Mais recentemente, a 22 de abril de 2022, em assembleia de Freguesia realizada em Seixezelo, a deputada do PSD na Assembleia de Freguesia de Pedroso e Seixezelo, D.ª Manuela Palma Barbosa, referiu na discussão do ponto 2 da ordem de trabalhos que Seixezelo melhorou bastante com a agregação e que ambas as freguesias ficaram a ganhar com a agregação e que ninguém perdeu a identidade (documento em anexo).
– A agregação de Pedroso e Seixezelo foi aprovada em Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia com os votos favoráveis do Sr. António Tavares, presidente da Junta de Pedroso da altura e do Sr. Sérgio Baptista, presidente da Junta de Freguesia de Seixezelo. Dizem as más-línguas que foram coagidos pelo presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia da altura, e que o compromisso era que ao votarem a favor a agregação um seria o candidato do PSD à União das Freguesias de Pedroso e Seixezelo (contornando a Lei de Limite de Mandatos) e outro teria um contrato de trabalho à sua espera na empresa Municipal Águas de Gaia. Cá para mim, quero acreditar que que ambos não vendiam a identidade e história de Pedroso e de Seixezelo para benefícios próprios. Quero continuar a acreditar, nem que ingenuamente, que ambos votaram favoravelmente pois acreditavam que a agregação era a melhor solução para ambas as freguesias e que com a agregação não perderiam a sua identidade e história.
– Em 2012 e 2013, não me lembro de nenhuma manifestação nem de ver na televisão a população de Pedroso ou de Seixezelo a protestar com esta, segundo vozes da altura, negociata para que um pudesse concorrer à agregação e o outro tivesse um emprego garantido numa empresa municipal de Gaia. Seguramente, em 2012 e 2013 ou não viviam em Seixezelo ou então pouco ligavam à identidade e história da Freguesia.
Estes são os factos. Durante estes 9 anos de agregação, nunca em nenhum momento público nenhum deputado de qualquer força política teve uma intervenção destacando os defeitos e erros da agregação, antes pelo contrário, como podemos constatar no que acabei de relatar. Relembro os mais distraídos que os partidos com assento na assembleia de Freguesia de Pedroso e Seixezelo durante estes 9 anos foram o PS, o PSD, o MIPS e a CDU… pasmem-se… a CDU!!!
De minha parte, quando se começou a falar sobre a possibilidade de surgir uma Lei que permitisse reverter a agregação realizada em 2013, que abordei o assunto com as pessoas que estão mais próximas de mim. A começar pela auscultação ao executivo da Junta de Freguesia de Pedroso e Seixezelo, ainda em 2021 (do qual faziam parte Joaquim José Silva, Marcos Santos, Jorge Margarido e Joaquim Pinheiro), onde a posição unanime dos elementos da altura da equipa era pela manutenção da agregação. Posteriormente, consultei também os deputados da Assembleia de Freguesia do Partido Socialista, onde a posição também era unanime. Mesmo em reuniões com os militantes do meu partido a posição era praticamente unanime em manter a agregação. Penso que aqui é importante mencionar que o autointitulado subscritor n.º 1 do abaixo-assinado pela desagregação e a sua esposa participavam nessas reuniões pois eram e, até hoje continuam a ser, militantes do Partido Socialista.
Após essa auscultação local, sempre transmiti à Câmara Municipal e ao Sr. Presidente a nossa posição, ideia essa sempre acolhida e respeitada pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal, apesar de ter uma ideia diferente, pois como facilmente se lê na lei 39/2021, manter a União ou desagregar é uma decisão local, da Assembleia de Freguesia.
Posteriormente a isso, e com o intuito de auscultar as populações, organizamos 9 sessões de esclarecimento descentralizadas pela Freguesia de Pedroso e Seixezelo. Fomos a União das Freguesias em Vila Nova de Gaia que mais sessões realizou, divulgando-as por toda a Freguesia.
Resultado da auscultação em Pedroso e Seixezelo apenas no que se refere à posição pura e dura sobre desagregar ou manter. 11 a favor da desagregação e 33 a favor da manutenção. Se fizermos a análise apenas às duas sessões em Seixezelo tivemos 11 pessoas a pretender desagregar e 6 a pretender manter a agregação. Dessas 11 pessoas a favor da desagregação, 4 pessoas são homem, mulher, filha e filho… resumindo… uma habitação!
Entretanto, fui informado que estaria a decorrer um abaixo-assinado a favor da desagregação das Freguesias. Em setembro de 2022, numa Assembleia de Freguesia, em Pedroso foi entregue ao Sr. Presidente da Assembleia de freguesia o abaixo-assinado com cerca de 570 assinaturas, recolhidas durante meses. Posteriormente, tive conhecimento que na semana de 10 de outubro, algumas pessoas favoráveis à manutenção da agregação estavam a recolher um abaixo-assinado favorável à agregação.
Com o receio típico de quem não acredita no que defende, tive conhecimento que uma das pessoas que recolhia assinaturas a favor da manutenção da agregação foi insultada e ameaçado por um tal de Moisés. Situação aliás comprovada por várias testemunhas. Posteriormente, tive também conhecimento que os mentores do abaixo-assinado a favor da desagregação entregaram em algumas caixas de correio um folheto carregado de mentiras. Obviamente, que esse trabalho foi realizado pelo 1.º subscritor do abaixoassinado e pelos seus colaboradores… termo utilizado pelo próprio na sessão de esclarecimento realizada no salão do centro social em Seixezelo.
Mais recentemente, vi e ouvi nas redes sociais declarações do 1.º subscritor do abaixoassinado a favor da desagregação, da sua filha, de um senhor que não está recenseado em Seixezelo e do Sr. Deputado Sérgio Baptista, fervoroso adepto da agregação em 2012 e durante estes 9 anos que levo de Presidente de Junta, mas que agora de há uns dias para cá fervoroso adepto da desagregação. Essas declarações, muitas delas falsas, completamente falsas e que por diversas vezes ofende o meu bom nome e a minha honra. Informo a Assembleia de Freguesia que tais declarações, bem como o comunicado enviado para a imprensa no dia 12 de novembro estão na posse da minha advogada e em breve entrará queixa-crime em tribunal.
Quero também relembrar a todos os presentes que a esposa do subscritor n.º 1 do abaixo-assinado a favor da desagregação, que hoje me adjetivam com nomes da pior espécie, fez parte da minha lista à Assembleia de Freguesia de Pedroso e Seixezelo. Para cúmulo, dizem que o abaixo-assinado a favor da desagregação só tem assinaturas de pessoas de Seixezelo. Nada mais falso. E apenas deixo um exemplo. Basta ver o cidadão que assina a entrega formal do abaixo-assinado na Junta de Freguesia (assim como também assinou o respetivo abaixo-assinado) para facilmente perceber que o Sr. Jacinto não está recenseado na Freguesia de Pedroso e Seixezelo, nem em nenhuma freguesia do Concelho de Vila Nova de Gaia.
Considerandos finais,
1.º – A Lei n.º 39/2021, de 24 de junho, prevê que a competência para apresentar uma proposta de criação de freguesia é de um terço dos membros do órgão deliberativo ou de um número de cidadãos eleitores inscritos no recenseamento eleitoral da freguesia de origem (Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro), o que até à data não apareceu nenhuma proposta. Logo, não compete ao executivo da Junta de Freguesia, do qual faço parte, apresentar essa proposta.
2.º Nunca, em momento algum, eu ou o meu executivo, fomos abordados no sentido de uma reunião com algum deputado ou com alguém responsável pelos abaixo-assinados.
3.º – Eu não ameaço ninguém. Esse é o argumento utilizado por quem não tem mais nenhum argumento. Ainda para mais quando os deputados do Partido Socialista na Assembleia de Freguesia de Pedroso e Seixezelo são meus amigos de longa data. E mesmo que não fossem, têm inteligência e independência total da minha pessoa para livremente tomarem as suas melhores opções.
4.º – Acusam-me de esconder algo para pretender manter a agregação de Pedroso e Seixezelo. Lamento desiludir os presentes, mas não, infelizmente, Seixezelo não tem ouro nem petróleo. Sei que para muita gente é difícil de entender que a minha posição de preferir a manutenção, especialmente sendo morador em Pedroso (e assim continuarei após 2025). Mas é única e simplesmente porque acredito piamente e estou plenamente convencido que o melhor para ambas as freguesias é a manutenção, em especial, para Seixezelo, que desagregando nunca, repito, nunca terá recursos para manter nem sequer metade dos projetos que fomos criando desde 2013. E é difícil de entender esta minha posição e nada ter a esconder, pois quem insinua isso sobre mim move-se no lodo dos interesses pessoais e da mudança de opiniões mediante a oportunidade da altura.
5.º Os abaixo-assinados recolhidos, para além de mostrar que afinal não é como alguns diziam, que toda a população quer a desagregação – como se comprovou, apenas tiveram como principal resultado criar uma onda de conflito social em Seixezelo, até mesmo no seio de algumas famílias.
6.º – Sempre soube ser leal e solidário dentro das equipas onde estive e estou inserido. E assim continuarei, mas não deixarei de defender e dizer nos locais e às pessoas certas aquilo que genuinamente penso. A minha posição, a posição do meu executivo e a posição dos deputados do Partido Socialista foram sempre articuladas e em frequente diálogo com as pessoas que lideram o projeto “Dedicados a Gaia” que orgulhosamente integro. Não sei ser de outra forma.
7.º – A posição do executivo da Junta de Freguesia de Pedroso e Seixezelo sobre este assunto está tomada e consta da ata de reunião de executivo do dia 9 de novembro de 2022. Esta posição em nada inviabiliza o que a Assembleia de Freguesia pretender fazer sobre este assunto.
8.º – Termino, reafirmando que não tenho a menor dúvida que ambas as Freguesias perdem com a desagregação, em especial, Seixezelo. É uma evidência, que caso se verifique a desagregação, iremos todos comprovar após 2025. A mim, ninguém poderá acusar que não avisei. E se ainda tiver saúde e por cá andar, irei ter o cuidado de comprovar se tenho razão ou não.
9.º – Deixo a minha garantia pessoal, que a partir de hoje nada mais direi sobre o assunto. A proposta para a criação de novas Freguesias é da responsabilidade dos deputados da assembleia de freguesia e da população. O executivo da Junta de Freguesia nem sequer vota. Não influenciarei nada nem ninguém para a consulta popular que se rá realizar. Posso até afirmar, que hoje, passarei a defender a desagregação… sem fazer campanha, em silêncio e com a minha teimosia. Desta forma, poderão verificar que nada escondo de obscuro nem nenhum interesse pessoal tenho na manutenção das freguesias. E quanto à teimosia, espero que após a desagregação possa comprovar que estava errado e que Seixezelo desagregado conseguirá manter os 33 projetos que conseguimos implementar durante estes 9 anos. Aliás, espero mesmo é que consiga ter mais e melhores. Darei os parabéns, na altura, a quem tanto se empenhou na desagregação das freguesias.
Por fim mesmo, reafirmo que não mais falarei sobre o assunto. Com exceção da queixacrime que irei apresentar a quem atentou contra o meu bom nome e a minha honra, claramente, este assunto, não merece de minha parte nem mais um segundo do meu tempo, por vários motivos que lá para 2024 iremos todos perceber.
Pedroso e Seixezelo, 18 de novembro de 2022
Filipe Silva Lopes
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