CONCESSÃO DA LINHA FERROVIÁRIA DE ALTA VELOCIDADE (LAV) – PSD

preconizadas pelo consórcio e que terão um impacto significativo no território

Gaiense.

Foi com enorme surpresa que fomos confrontados com as alterações que nos

foram apresentadas, dado que são alterações muito significativas e que

desvirtuam o Estudo Prévio apresentado e que serviu de base ao Concurso

Público e que defraudam as expetativas criadas aos Gaienses nos sucessivos

anúncios que foram efetuados pela Câmara Municipal.

No Estudo Prévio o que nos foi dado a conhecer era apresentado como a

melhor solução e agora as alterações preconizadas conduzirão a soluções que

nada tem a ver com previsto inicialmente e que no nosso entendimento apenas

têm o propósito da redução de custos a cargo do Consórcio. No estudo Prévio quanto à travessia sobre o Rio Douro estava prevista a

construção de uma única ponte com 2 tabuleiros, sendo esse pressuposto

previsto na fase de concurso e agora a alteração proposta preconiza a

construção de duas pontes distintas.

Quando foi apresentada uma única ponte com dois tabuleiros foi defendido que

do ponto de vista financeiro era mais compensador e que existia viabilidade

técnica para se adotar essa solução, pelo que não se entende esta alteração.

No futuro esta alteração representará mais encargos para o Município uma vez

que os custos de manutenção serão suportados quer pelo Município de Vila

Nova de Gaia, quer pelo Município do Porto.

Acresce que no caso concreto seria adequado saber qual a posição que a

Câmara do Porto pretende adotar.

Considerámos que esta alteração não é benéfica para o Município, tendo mais

encargos com a manutenção da ponte sem que se identifiquem vantagens

substanciais para o Município de Vila Nova de Gaia.

A Alteração da Razante da Linha de Alta Velocidade, com uma subida da cota

de implantação em cerca de 20 mts, implicará um conjunto de alterações com

impacto significativo no território.

De salientar que no Estudo Prévio realizado a maior parte da extensão da

Linha em Vila Nova de Gaia estava prevista em túnel executado em escavação

subterrânea.

Dos 12.468 mts de extensão de linha no território municipal, 9.928 mts

estavam previstos em túnel e 2.540 mts em aterro e escavação. A Solução agora preconizada terá apenas 5.160 mts em túnel, sendo 7.728

mts em aterro, escavação e muros.

Existe um agravamento do impacto superficial 3 vezes superior, contudo o

impacto não se limita apenas à extensão linear da infraestrutura, mas também

de terrenos confinantes que serão necessários para a realização dos trabalhos

de construção.

Os impactos no território do ponto vista paisagístico, supressão de vias e de

ruído serão significativos.

A Solução agora apresentada para a Razante da Linha de Alta Velocidade não

é benéfica para os Gaienses.

Com estupefação foi apresentada a alteração da localização da Estação da

Linha de Alta Velocidade de Vila Nova de Gaia que se localizava em Santo

Ovídeo e cujo o Autor do Projeto da Estação foi o conceituado arquiteto

catalão Joan Busquets que também foi responsável pelo Plano de

Urbanização da área envolvente à Estação com vista a ser constituída uma

nova centralidade de excelência.

O Estudo Prévio previa a estação de Santo Ovídio, em Vila Nova de Gaia,

integrada no projeto de alta velocidade Porto-Lisboa, que seria construída a

cerca de 60 metros de profundidade, tendo aquando a sua apresentação o

vice-presidente da Infraestruturas de Portugal (IP) referido que seria a estação

de maior complexidade que seria realizada em Portugal. A estação teria

ligação às linhas do metro Amarela (Hospital São João-Santo Ovídio, estando

em construção o prolongamento a Vila D’Este) e Rubi (em construção para

ligar Casa da Música, Campo Alegre, Arrábida, Candal, Rotunda, Devesas, Soares dos Reis e Santo Ovídio), bem como a autocarros. A Estação de Santo

Ovídio era a infraestrutura âncora e com ótimas acessibilidades pois era

servida quer pela Linha Amarela quer pela Linha Rubi.

A localização agora proposta a cerca de 2km para Sul, equidistante da A1

(nascente), IC1 (a poente) e a A29 (a sul) permitindo uma melhor

acessibilidade rodoviária e permitirá criar uma nova centralidade, contudo não

está dotada de acessibilidades que seriam de exigir, não sendo bem servida

de transportes públicos (Metro e autocarros).

Apesar de estar prevista a expansão da Linha Rubi até à estação com os

custos a serem suportados pelo Consórcio e pela empresa Metro do Porto, não

existem garantias que a empresa Metro do Porto assuma esses custos e que

a obra de prolongamento da Linha Rubi esteja concluída a tempo.

Também não se compreende o esforço financeiro, que não está quantificado,

mas referido como significativo por parte do Município, quer na construção de

eixos viários de acesso à Estação, quer na construção do Parque Urbano e

que no nosso entendimento deveriam ser suportados pelo Consórcio, dado

que a solução agora preconizada apresenta uma redução substancial de

custos para o Consórcio.

De salientar que as alterações agora apresentadas pelo Consórcio divergem

das soluções que serviram de base ao Concurso pelo que convém

salvaguardar que as alterações preconizadas não põem em causa os termos

de referência do concurso e prazos previstos para a realização da obra. Em face do exposto não poderemos acompanhar favoravelmente o Parecer

solicitado ao Município quanto as alterações agora propostas.