Conheça todas as medidas de combate à Covid-19

Para esta mais de uma centena de localidades foi determinado: 

• O dever de permanência no domicílio, devendo os cidadãos abster-se de circular em espaços e vias públicas, bem como em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, exceto para o conjunto de deslocações já previamente autorizadas, às quais se juntam as deslocações para atividades realizadas em centros de dia, para visitar utentes em estruturas residenciais para idosos e para pessoas com deficiência, unidades de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Integrados ou outras respostas dedicadas a pessoas idosas.
• Que todos os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços, bem como os que se encontrem em conjuntos comerciais, encerram até às 22h00;
• Que restaurantes tenham como hora de encerramento as 22h30;
• Que está proibida a realização de celebrações e de outros eventos que impliquem uma aglomeração de pessoas em número superior a cinco pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar
• A obrigatoriedade de adoção do regime de teletrabalho, independentemente do vínculo laboral, sempre que as funções em causa o permitam.

Mais medidas aprovadas: 

• Limita-se a seis o número de pessoas em cada grupo em restaurantes, para todo o território nacional, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar. No restante território nacional continental continua a aplicar-se o regime da situação de calamidade que se encontrava definido;
• Regime excecional de contratação de profissionais de saúde para as unidades de cuidados intensivos do Serviço Nacional de Saúde;
• Regime excecional de contratação de enfermeiros aposentados para exercício de funções nas unidades de saúde pública das Administrações Regionais de Saúde, I.P. e das Unidades Locais de Saúde, E.P.E.;
• Regime excecional aplicável aos mandatos dos titulares dos órgãos máximos de gestão das unidades de saúde que integram o Serviço Nacional de Saúde;
• Declaração provisória de isolamento profilático preventivo na sequência de contacto com o Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde (SNS24);
• Regime excecional e temporário de teletrabalho obrigatório, salvo impedimento do trabalhador, nos territórios a definir por Resolução de Conselho de Ministros;
• Limite máximo de duração do serviço efetivo em regime de contrato no âmbito militar até 30 de junho 2021;
• Prorrogação do prazo de informação do registo de fundações até 31 de dezembro de 2020.

Aqui, pode consultar uma lista dos 121 concelhos abrangidos pelas medidas (além de Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira):  

• Alcácer do Sal
• Alcochete
• Alenquer
• Alfândega da Fé
• Alijó
• Almada
• Amadora
• Amarante
• Amares
• Arouca
• Arruda dos Vinhos
• Aveiro
• Azambuja
• Baião
• Barcelos
• Barreiro
• Batalha
• Beja
• Belmonte
• Benavente
• Borba
• Braga
• Bragança
• Cabeceiras de Basto
• Cadaval
• Caminha
• Cartaxo
• Cascais
• Castelo Branco
• Castelo de Paiva
• Celorico de Basto
• Chamusca
• Chaves
• Cinfães
• Constância
• Covilhã
• Espinho
• Esposende
• Estremoz
• Fafe
• Figueira da Foz
• Fornos de Algodres
• Fundão
• Gondomar
• Guarda
• Guimarães
• Idanha-a-Nova
• Lisboa
• Loures
• Macedo de Cavaleiros
• Mafra
• Maia
• Marco de Canaveses
• Matosinhos
• Mesão Frio
• Mogadouro
• Moimenta da Beira
• Moita
• Mondim de Basto
• Montijo
• Murça
• Odivelas
• Oeiras
• Oliveira de Azeméis
• Oliveira de Frades
• Ovar
• Palmela
• Paredes de Coura
• Paredes
• Penacova
• Penafiel
• Peso da Régua
• Pinhel
• Ponte de Lima
• Porto
• Póvoa de Varzim
• Póvoa do Lanhoso
• Redondo
• Ribeira da Pena
• Rio Maior
• Sabrosa
• Santa Comba Dão
• Santa Maria da Feira
• Santa Marta de Penaguião
• Santarém
• Santo Tirso
• São Brás de Alportel
• São João da Madeira
• São João da Pesqueira
• Sardoal
• Seixal
• Sesimbra
• Setúbal
• Sever do Vouga
• Sines
• Sintra
• Sobral de Monte Agraço
• Tabuaço
• Tondela
• Trancoso
• Trofa
• Vale da Cambra
• Valença
• Valongo
• Viana do Alentejo
• Viana do Castelo
• Vila do Conde
• Vila Flor
• Vila Franca de Xira
• Vila Nova de Cerveira
• Vila Nova de Famalicão
• Vila Nova de Gaia
• Vila Pouca de Aguiar
• Vila Real
• Vila Velha de Ródão
• Vila Verde
• Vila Viços
• Vizela