COVID-19: SABE COMO JUSTIFICAR AS FALTAS AO TRABALHO?
Com o novo Coronavírus, as pessoas podem ver-se obrigadas a ficar em casa, seja porque estão infetadas e precisam de recuperar ou então, para auxiliarem algum familiar que esteja contaminado. Situações como estas é necessário um documento que comprove a sua situação clínica, pois, só assim, as faltas ficam justificadas e existe possibilidade de remuneração.…
Com o novo Coronavírus, as pessoas podem ver-se obrigadas a ficar em casa, seja porque estão infetadas e precisam de recuperar ou então, para auxiliarem algum familiar que esteja contaminado. Situações como estas é necessário um documento que comprove a sua situação clínica, pois, só assim, as faltas ficam justificadas e existe possibilidade de remuneração.
Se esteve em contacto com uma pessoa infetada terá que apresentar uma declaração de isolamento profilático. Neste caso, “recebe 100% da sua remuneração durante 14 dias. É habitualmente emitida pelo delegado de saúde mas, em alguns casos, o SNS 24 pode fornecer um código por sms ou e-mail para ter acesso a uma declaração provisória”.
Se testar positivo à Covid-19, terá baixa de doença natural, “recebe 100% da remuneração nos primeiros 28 dias e, excecionalmente, desde o 1º dia. O mesmo acontece se os sintomas surgirem antes de terminarem os 14 dias de isolamento profilático. No caso dos profissionais de saúde é emitida baixa por doença profissional”.
Se tiver que ficar em casa a prestar assistência a um familiar infetado com idade inferior a 12 anos, terá que solicitar baixa por assistência a familiares, “recebe 100% da sua remuneração se relativa a um filho, ou 65% se relativa a um neto, pelo período de 30 dias por ano (menor de 12 anos ou com deficiência ou doença crónica) ou de 15 dias por ano (maior de 12 anos)”.
No caso de ser um doente de risco (imunodeprimido ou doente crónico), terá que apresentar uma declaração médica “comprovativa do aumento do risco de complicações no caso de infeção. Se o trabalho não puder ser adequado, por exemplo para teletrabalho, as faltas são justificadas”.
Em caso de assistência a um familiar em isolamento profilático, com idade inferior a 12 anos, com deficiência ou doença crónica terá que preencher um formulário da segurança social, o subsídio para assistência a filho ou netos, que é anexado à declaração de isolamento profilático do familiar. Recebe um subsídio por assistência a familiar durante 14 dias”.
Para assistência a um familiar por encerramento das escolas, com menos de 12 anos, com deficiência ou doença crónica terá que proceder ao preenchimento de formulário da SS (GF88-DGSS), “recebe um apoio, requerido mensalmente, que não inclui o período das férias escolares”.
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