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title: "Estado de Calamidade: O que pode mudar?"
canonical: "https://www.terrasdegaia.pt/post/estado-de-calamidade-o-que-pode-mudar"
author: "Redação Terras de Gaia"
published: "2020-04-28T19:13:05+01:00"
updated: "2020-04-29T09:35:30+01:00"
section: "Sociedade e Cidadania"
publisher: "Terras de Gaia"
language: "pt-PT"
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# Estado de Calamidade: O que pode mudar?

> Portugal poderá transitar do Estado de Emergência para o Estado de Calamidade pública a partir do próximo domingo.

Portugal poderá transitar do Estado de Emergência para o Estado de Calamidade pública a partir do próximo domingo.

Esta terça-feira, dia 28, o Presidente da República, o primeiro-ministro e os líderes dos partidos parlamentares, reúnem-se no Infarmed com os especialistas em epidemiologia da Direção-Geral de Saúde e do Instituto Ricardo Jorge. Após a reunião, Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa tomarão a decisão final em relação ao prolongamento do Estado de Emergência.

O primeiro-ministro considera que existe consenso para levantar as restrições a partir do próximo mês, mas a decisão de renovar ou não o Estado de Emergência a partir de 2 de maio é do Presidente da República.

[A lei de bases da proteção civil](https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/69738106/202003301955/69973222/diplomaPagination/diploma/1?did=66285526) prevê três regimes de exceção: a situação de alerta- foi decretada a 13 de março para todo o território nacional-, de contingência e de calamidade.

A situação de alerta pode ser declarada pelos presidentes de câmara ou pelo Ministro da Administração Interna, se for de âmbito nacional. A situação de contingência tem de ser decretada, também, pelo Ministro da Administração Interna. Por último, a situação de calamidade tem de ser sufragada em Conselho de Ministros.

**Quais são as diferenças entre o Estado de Emergência e o Estado de Calamidade?**

Primeiramente, as limitações da situação de calamidade são muito menores do que no Estado de Emergência. O Estado de Calamidade é um nível abaixo do Estado de Emergência.

A primeira e maior diferença entre o Estado de Emergência e a situação de Calamidade pública em haver com o **órgão de soberania que pode decretá-lo**, ou seja, se o Estado de Emergência é da competência do Presidente, a **situação de calamidade é decretada pelo governo** através de um despacho do Conselho de Ministros. Assim, a situação de calamidade não necessita da aprovação parlamentar nem de promulgação presidencial.

Outra diferença é o papel das forças armadas. No Estado de Emergência estão em prontidão, em **situação de calamidade** são as **forças da proteção civil**que têm **responsabilidades pelas operações**.

O que muda de facto com a transição para o Estado de Calamidade é a **reposição**de alguns **direitos suspensos** até agora: o **direito à resistência**, o **direito à greve** e outras **limitações aos direitos dos trabalhadores**. Porém, o **Estado pode continuar a estabelecer limites à circulação** como aconteceu em Ovar através de uma cerca sanitária no concelho. Assim, com o Estado de Calamidade pública pode estabelecer-se “**limites ou condicionamentos à circulação ou permanência de pessoas**” e “**cercas sanitárias e de segurança**”. O Estado de Calamidade também permite a **requisição temporária de bens e serviços**.

Se o Estado de Calamidade for colocado em prática, irá começar já a partir do dia 3 de maio, após terminado o Estado de Emergência no dia anterior.

![Estado de Calamidade: O que pode mudar?](https://www.terrasdegaia.pt/media/images/2020/04/estado-de-calamidade-o-que-pode-mudar-3a514fb4.jpg)

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Fonte: [Terras de Gaia](https://www.terrasdegaia.pt/post/estado-de-calamidade-o-que-pode-mudar)