Estado de emergência. O que muda a partir de hoje.

• Crime de desobediência para quem não cumprir regras do estado de emergência

AS NOVAS MEDIDAS:

1. Controlo de temperatura corporal

No acesso a:

• Locais de trabalho
• Estabelecimentos de ensino
• Meios de transporte
• Espaços comerciais, culturais e desportivos

O primeiro-ministro assegura que não está a ser considerado nenhum encerramento das escolas, salientando que o Governo pretende preservar o direito a estudar e a trabalhar, pelo que concentra as medidas mais restritivas ao fim de semana.

2. Testes de diagnóstico

• Estabelecimentos de saúde
• Lares
• Estabelecimentos de ensino
• Entrada e saída de território continental, por via aérea ou marítima
• Estabelecimentos prisionais
• Outros locais, por determinação da DGS

António Costa precisou que uma das medidas é a “possibilidade da realização de testes de diagnóstico no acesso a um conjunto de espaços e ou instituições”, nomeadamente testes antigénios, de caráter mais rápido.

3. Utilização de estabelecimentos de saúde dos setores privado e social

4. Mobilização de recursos humanos para reforço da capacidade de rastreio

• Trabalhadores em isolamento profilático
• Trabalhadores de grupos de risco
• Professores sem componente letiva
• Militares das Forças Armadas

5. Limitação de circulação na via pública nos 121 concelhos, entre as 23h e as 5h

6. Limitação de circulação na via pública nos 121 concelhos, ao fim-de-semana a partir das 13h até às 5h do dia seguinte

Nos próximos dois fins de semana, o comércio terá de encerrar a partir das 13h e os restaurantes só poderão funcionar em take away e entrega de refeições ao domicílio. No entanto, o serviço de take away só poderá estar disponível até às 13h.

O primeiro-ministro, António Costa, disse que o incumprimento do recolher obrigatório não é “uma questão penal”, mas garantiu que os cidadãos que não o cumprirem serão conduzidos pelas autoridades às suas residências.