Gaia adota medidas de apoio à retoma da economia

Atendendo à situação provocada pela pandemia de Covid-19, que originou inúmeros constrangimentos na economia nacional e internacional, o Município de Gaia vai avançar com um conjunto de medidas excecionais de incentivo à retoma da economia. A proposta vai ser apresentada em reunião de Câmara, que se realizará por videoconferência no próximo dia 18 de maio, e pretende-se que entre em vigor já no segundo trimestre, prolongando-se até ao final de 2020.

As medidas apresentadas abrangem inúmeras áreas no âmbito da publicidade e ocupação do espaço público, do urbanismo e da atividade de construção civil, e também dos usos turísticos. É, assim, proposta a isenção total das taxas de publicidade e de ocupação do espaço público com esplanadas para os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços (com exceção dos bancos e seguradoras), assim como pela ocupação do espaço público por motivo de obras.

Serão também aplicadas a isenção de taxas de aditamento de prazo às licenças para execução de obras e a possibilidade de pagamento em prestações de todas as taxas urbanísticas, sem cobrança de juros.