Junta de Gulpilhares esclarece cedência do salão nobre

A Junta de Freguesia de Gulpilhares esclarece que a cedência do Salão Nobre
para a reunião da campanha nacional “No Plans, No Future” que teve lugar no
passado dia 18 de julho, decorreu exclusivamente de um pedido formal
apresentado pela associação “Último Recurso”. Trata-se de um procedimento
idêntico ao aplicado a outras associações e instituições locais. Assim, a
organização, os conteúdos e a promoção do evento são da inteira responsabilidade
da entidade promotora, não constituindo uma iniciativa ou parceria desta autarquia.
Mais se esclarece que a Lei de Bases do Clima (Lei n.o 98/2021, de 31 de
dezembro), aprovada pela Assembleia da República, veio consolidar os objetivos e
obrigações em matéria de ação climática para os diferentes níveis de governação.
Este diploma define o quadro regulamentar para as políticas climáticas locais,
prevendo o desenvolvimento de instrumentos de planeamento como os Planos
Municipais de Ação Climática (PMAC) (Art.o 14.o). Nos termos da lei, a elaboração
e conclusão destes planos — cujo prazo limite se fixou em 1 de fevereiro de 2024
— constitui uma competência exclusiva dos órgãos municipais.
Face ao exposto, entendemos que a falta da elaboração e implementação do
PMAC deve-se unicamente ao executivo anterior liderado pelo Sr. Doutor Eduardo
Vítor Rodrigues.

Comuncado escrito por: Junta de Freguesia de Gulpilhares