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title: "Junta de Gulpilhares esclarece cedência do salão nobre"
canonical: "https://www.terrasdegaia.pt/post/junta-de-gulpilhares-esclarece-cedencia-do-salao-nobre"
author: "Terras de Gaia"
published: "2026-07-20T21:17:34+01:00"
updated: "2026-07-20T21:17:34+01:00"
section: "Informação"
publisher: "Terras de Gaia"
language: "pt-PT"
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# Junta de Gulpilhares esclarece cedência do salão nobre

> A Junta de Freguesia de Gulpilhares esclarece que a cedência do Salão Nobre para a reunião da campanha nacional “No Plans, No Future” que teve lugar no passado dia 18 de julho, decorreu exclusivamente de um pedido formal apresentado pela associação “Último Recurso”. Trata-se de um procedimento idêntico ao aplicado a outras associações e instituições…

A Junta de Freguesia de Gulpilhares esclarece que a cedência do Salão Nobre
para a reunião da campanha nacional “No Plans, No Future” que teve lugar no
passado dia 18 de julho, decorreu exclusivamente de um pedido formal
apresentado pela associação “Último Recurso”. Trata-se de um procedimento
idêntico ao aplicado a outras associações e instituições locais. Assim, a
organização, os conteúdos e a promoção do evento são da inteira responsabilidade
da entidade promotora, não constituindo uma iniciativa ou parceria desta autarquia.
Mais se esclarece que a Lei de Bases do Clima (Lei n.o 98/2021, de 31 de
dezembro), aprovada pela Assembleia da República, veio consolidar os objetivos e
obrigações em matéria de ação climática para os diferentes níveis de governação.
Este diploma define o quadro regulamentar para as políticas climáticas locais,
prevendo o desenvolvimento de instrumentos de planeamento como os Planos
Municipais de Ação Climática (PMAC) (Art.o 14.o). Nos termos da lei, a elaboração
e conclusão destes planos — cujo prazo limite se fixou em 1 de fevereiro de 2024
— constitui uma competência exclusiva dos órgãos municipais.
Face ao exposto, entendemos que a falta da elaboração e implementação do
PMAC deve-se unicamente ao executivo anterior liderado pelo Sr. Doutor Eduardo
Vítor Rodrigues.

Comuncado escrito por: Junta de Freguesia de Gulpilhares

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Fonte: [Terras de Gaia](https://www.terrasdegaia.pt/post/junta-de-gulpilhares-esclarece-cedencia-do-salao-nobre)