Novas medidas face ao Covid-19

– suspensão de todos os eventos municipais ou com apoio municipal;

– adiamento de todos os procedimentos de provas públicas de concursos;

– criação de um regime de turnos e teletrabalho, garantindo o desfasamento horário entre turnos e a ausência de contacto entre os mesmos em serviços básicos (atendimento, Bombeiros Sapadores e Polícia Municipal, entre outros);

– determinação de permanência no domicílio em horário de trabalho dos trabalhadores em teletrabalho, não assumindo o município responsabilidades em caso de acidentes fora da residência em horário de trabalho;

– determinação da interdição das praias fluviais e marítimas e comunicação às respetivas entidades, desde logo à Polícia Marítima e à Polícia Municipal;

– recomendação de acesso condicionado a feiras e mercados ao ar livre, prioritariamente para suprir necessidades estritas;

– aconselhamento de frequência de shoppings e demais zonas de acesso público fechadas apenas cingida ao estritamente necessário, não tendo o município competências para atuar nestes locais, exceto por aconselhamento;

– criação de novas linhas telefónicas, a funcionar a partir de segunda-feira, para atendimento aos munícipes em assuntos que possam evitar deslocações aos serviços municipais;

– envio às entidades competentes de um ponto de situação técnico sobre as escolas do concelho, decorrentes dos contactos tidos com Agrupamentos e Associações de Pais, que nos levam a crer que o encerramento das escolas é fundamental;

– promoção de uma alteração orçamental para promover o reforço de verbas adstritas a necessidades decorrentes deste momento.

Esta é mais uma decisão assumida no contexto da fase de contenção alargada face ao Covid-19, indo de encontro às recomendações das autoridades de saúde e às atuais necessidades de prevenção de propagação do vírus e de proteção da nossa população.

Ainda no âmbito do Plano de Contingência, os serviços do PraÇa – Atendimento Municipal foram reformulados de forma a proteger as pessoas que lá se deslocam e os funcionários do município, intermediados agora com uma distância maior e um painel de proteção. Pedimos compreensão para uma entrada mais espaçada – vinte pessoas de cada vez no interior do edifício.

No início desta semana havia sido, também, decidido o encerramento das piscinas municipais, auditórios municipais, hospedaria do Parque Biológico e Centro de Alto Rendimento, bem como das atividades da Academia Sénior.

Durante o período de encerramento, todos os equipamentos municipais serão alvo de intervenções de higienização, desinfeção e manutenção.

A evolução da situação permitirá o posterior reagendamento das atividades e eventual regularização da programação anteriormente definida.