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title: "Novas Medidas Prolongamento do Estado de Emergência"
canonical: "https://www.terrasdegaia.pt/post/novas-medidas-prolongamento-do-estado-de-emergencia"
author: "Ester Silva Santos"
published: "2020-04-04T15:00:23+01:00"
updated: "2020-04-03T16:20:10+01:00"
section: "Sociedade e Cidadania"
publisher: "Terras de Gaia"
language: "pt-PT"
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# Novas Medidas Prolongamento do Estado de Emergência

> Após a aprovação por parte da Assembleia da República do decreto presidencial sobre o prolongamento do estado de emergência até 17 de abril, o Conselho de Ministros reuniu-se para decidir o alargamento de algumas medidas, desde regras de deslocação até à gestão da população prisional durante a pandemia. O período da semana da Páscoa recebeu…

Após a aprovação por parte da Assembleia da República do decreto presidencial sobre o prolongamento do estado de emergência até 17 de abril, o Conselho de Ministros reuniu-se para decidir o alargamento de algumas medidas, desde regras de deslocação até à gestão da população prisional durante a pandemia.

- O período da semana da Páscoa recebeu uma atenção especial, tendo ficado proibidas as deslocações fora do concelho de residência, a pé, de transportes públicos -que se mantêm a funcionar nos anteriores moldes – ou em veículo próprio, exceto em casos de trabalho. As únicas exceções a esta medida são os concelhos com descontinuidade territorial: Vila Real Santo António, Oliveira de Azeméis e Montijo. Para deslocações para fora do concelho de residência por motivos profissionais, será necessária uma declaração da autoridade patronal.

- Ficam também encerrados os aeroportos nacionais quanto ao tráfego de passageiros. Ao mesmo tempo, António Costa indicou que não será imposta qualquer restrição a transportes públicos, com as medidas restritivas a dizerem respeito apenas a voos aéreos.

- O primeiro-ministro anunciou também que a Autoridade para a Inspeção no Trabalho poderá ser reforçadas e será dotada de poderes para impedir qualquer abuso ou despedimento por parte das entidades patronais durante a pandemia.

- O primeiro-ministro anunciou ainda a isenção das taxas moderadoras para todos os doentes com o novo coronavírus, tanto na fase de diagnóstico como em tratamento, e a prorrogação do prazo para a limpeza das matas, que terminava a 15 de abril.

- Prevê ainda o prolongamento de precárias até 45 dias, que poderão tornar-se em liberdade condicional mediante bom comportamento e por decisão judicial.

- Fica também autorizado o perdão parcial das penas de prisão até dois anos, ou dos últimos dois anos de pena, exceto para crimes de violação, de abuso de menores, de violência doméstica e de homicídios, ou para crimes cometidos por ex-titulares de cargos públicos.

- Em declarações aos jornalistas sobre as decisões do Conselho de Ministros, Costa indicou que o Governo decidiu proibir os ajuntamentos de mais de cinco pessoas, salvo exceções de pessoas com famílias numerosas.

![Novas Medidas Prolongamento do Estado de Emergência](https://www.terrasdegaia.pt/media/images/2020/04/presi-447efebc.jpg)

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Fonte: [Terras de Gaia](https://www.terrasdegaia.pt/post/novas-medidas-prolongamento-do-estado-de-emergencia)