Nuno Melo responde a Menezes: “Violação da lei não é possível”
O Ministério da Defesa Nacional respondeu às críticas do presidente da Câmara Municipal de Gaia, Luís Filipe Menezes, sobre a cedência de um terreno na Serra do Pilar, defendendo que qualquer alienação de património militar tem de respeitar a Lei de Infraestruturas Militares.
Ministério de Nuno Melo afirma que esteve disponível para negociar a alienação do terreno da Serra do Pilar, mas acusa o presidente da Câmara de Gaia de não ter respondido ao convite para uma reunião. Em causa está um projeto de habitação para 2500 jovens.
O Ministério da Defesa Nacional respondeu às críticas do presidente da Câmara Municipal de Gaia, Luís Filipe Menezes, sobre a cedência de um terreno na Serra do Pilar, defendendo que qualquer alienação de património militar tem de respeitar a Lei de Infraestruturas Militares.
Em comunicado enviado hoje à Lusa, o gabinete de Nuno Melo afirma que “a violação da Lei não é possível, nem aceitável, num Estado de Direito Democrático”, rejeitando, assim, que o terreno possa ser cedido à autarquia fora dos termos legalmente previstos.
A reação surge depois de Luís Filipe Menezes ter acusado o ministro da Defesa de bloquear um projeto destinado à construção de uma cidade para 2500 jovens, num terreno que, segundo o autarca, está abandonado há décadas e se encontra a poucos minutos do metro e do Porto.
“Se amanhã esse terreno não vier para a Câmara de Gaia, eu mando os jovens para a porta do primeiro-ministro”, afirmou ontem o presidente da autarquia, defendendo que Luís Montenegro deve intervir junto do ministro para desbloquear o processo.
Na resposta, o Ministério da Defesa garante que o secretário de Estado da Defesa Nacional, responsável pela matéria, manifestou disponibilidade para reunir com o autarca a 22 de outubro, com o objetivo de discutir os termos de uma eventual alienação do terreno Segundo a tutela, Luís Filipe Menezes não confirmou disponibilidade, não compareceu na reunião nem apresentou justificação.
O Ministério recorda ainda um acordo celebrado em setembro de 2002 entre a Defesa e a Câmara de Gaia, relativo à entrega de outros terrenos do Exército na Serra do Pilar, que afirma continuar por cumprir por parte do município. A tutela não exclui, assim, a possibilidade de alienação do terreno, mas sublinha que o processo terá de respeitar o enquadramento legal aplicável.
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