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title: "Nuno Melo responde a Menezes: “Violação da lei não é possível”"
canonical: "https://www.terrasdegaia.pt/post/nuno-melo-responde-a-menezes-violacao-da-lei-nao-e-possivel"
author: "Terras de Gaia"
published: "2026-10-23T17:17:46+01:00"
updated: "2026-10-23T17:17:46+01:00"
section: "Informação"
tags: "Câmara de Gaia, Nuno Melo, Ministério da defes, Luís Filipe Menezes, Terreno, Serra do Pilar"
publisher: "Terras de Gaia"
language: "pt-PT"
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# Nuno Melo responde a Menezes: “Violação da lei não é possível”

> O Ministério da Defesa Nacional respondeu às críticas do presidente da Câmara Municipal de Gaia, Luís Filipe Menezes, sobre a cedência de um terreno na Serra do Pilar, defendendo que qualquer alienação de património militar tem de respeitar a Lei de Infraestruturas Militares.

### **Ministério de Nuno Melo afirma que esteve disponível para negociar a alienação do terreno da Serra do Pilar, mas acusa o presidente da Câmara de Gaia de não ter respondido ao convite para uma reunião. Em causa está um projeto de habitação para 2500 jovens.**

O Ministério da Defesa Nacional respondeu às críticas do presidente da Câmara Municipal de Gaia, Luís Filipe Menezes, sobre a cedência de um terreno na Serra do Pilar, defendendo que qualquer alienação de património militar tem de respeitar a Lei de Infraestruturas Militares.

Em comunicado enviado hoje à Lusa, o gabinete de Nuno Melo afirma que “a violação da Lei não é possível, nem aceitável, num Estado de Direito Democrático”, rejeitando, assim, que o terreno possa ser cedido à autarquia fora dos termos legalmente previstos.

A reação surge depois de Luís Filipe Menezes ter acusado o ministro da Defesa de bloquear um projeto destinado à construção de uma cidade para 2500 jovens, num terreno que, segundo o autarca, está abandonado há décadas e se encontra a poucos minutos do metro e do Porto.

“Se amanhã esse terreno não vier para a Câmara de Gaia, eu mando os jovens para a porta do primeiro-ministro”, afirmou ontem o presidente da autarquia, defendendo que Luís Montenegro deve intervir junto do ministro para desbloquear o processo.

Na resposta, o Ministério da Defesa garante que o secretário de Estado da Defesa Nacional, responsável pela matéria, manifestou disponibilidade para reunir com o autarca a 22 de outubro, com o objetivo de discutir os termos de uma eventual alienação do terreno Segundo a tutela, Luís Filipe Menezes não confirmou disponibilidade, não compareceu na reunião nem apresentou justificação.

O Ministério recorda ainda um acordo celebrado em setembro de 2002 entre a Defesa e a Câmara de Gaia, relativo à entrega de outros terrenos do Exército na Serra do Pilar, que afirma continuar por cumprir por parte do município. A tutela não exclui, assim, a possibilidade de alienação do terreno, mas sublinha que o processo terá de respeitar o enquadramento legal aplicável.

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Fonte: [Terras de Gaia](https://www.terrasdegaia.pt/post/nuno-melo-responde-a-menezes-violacao-da-lei-nao-e-possivel)