O PS considera novo concurso pouco transparente, reduz a recolha de resíduos, a limpeza e higiene urbana e pode levar ao aumento da fatura da água

3- Um procedimento desta dimensão deveria ser complementado por um contrato específico externo para a sua fiscalização e cumprimento contratual, passando essa fiscalização externa a assumir as competências de gestor de contrato, e com isso, garantir por essa via que o contrato agora lançado será cumprido integralmente e que as sanções pecuniárias por incumprimento contratual sejam efetivamente aplicadas.

4- Em relação ao concurso anulado, há serviços que deixam de estar incluídos, o que obrigará o município a garantir a sua realização por recurso a meios próprios ou a uma outra Prestação de Serviços para esse efeito. Não é dito quanto custará à Câmara Municipal?

Redução da recolha de resíduos e da limpeza de higiene urbana face ao concurso de agosto de 2025, posteriormente anulado

REFERÊNCIA	VERSÃO SET 26	VERSÃO AGO 25
OBJETO	Recolha de Resíduos Fração Indiferenciada; Biorresíduos Alimentares; Lavagem de Contentores de Proximidade Limpeza Urbana Não contempla: 1 – Recolha e Transporte de Resíduos Verdes 2 – Recolha e Transporte de Resíduos Volumosos	Recolha de Resíduos Fração Indiferenciada Biorresíduos Alimentares Resíduos Verdes Resíduos Volumosos Lavagem de Contentores de Proximidade Limpeza Urbana Contempla: 1- Recolha e Transporte de Resíduos Verdes 2 – Recolha e Transporte de Resíduos Volumosos
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE RECOLHA DE RESÍDUOSINDIFERENCIADOS	Não prevê recolha porta a porta de Resíduos Indiferenciados	Prevê recolha porta a porta de Resíduos Indiferenciados nas áreas em que já existe porta a porta do Trifluxo.
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE RECOLHA DE BIORESÍDUOS ALIMENTARES	Porta a porta apenas para Restauração ou similares	Porta a porta para Restauração ou similares e nas áreas já servidas pelo porta a porta do Trifluxo.
LAVAGEM DE CONTENTORES DE PROXIMIDADE	Cont de RI superfície – Mensal Cont de RI Semienterrados –Mensal Cont Bioresíduos – Quinzenal	Entre Maio e Outubro: Cont RI sup – Mensal Cont de RI Semient –Quinzenal Cont Bioresíduos – Semanal Entre Novembro e Abril: Cont RI sup – Mensal Cont RI semient – Mensal Cont Bioresíduos – Quinzenal
VIATURAS	Recolha: Não define: Combustão/Elétrica Varredoras: Não define: Combustão/Elétrica	Recolha: Elétricas no Perímetro Urbano alargado Varredoras: Todas 100% Elétricas
LAVAGEM ARRUAMENTOS	2 Brigadas (2 elementos)	5 Brigadas (5 elementos)
LAVAGEM PAPELEIRAS	2 Brigadas (2 elementos)	4 Brigadas (4 elementos)
DESERVAGEM	12 Brigadas (cada 1 mot+4 cant)= 60 elementos	12 Brigadas (1 mot+5 cant) =72 elementos
RECOLHA SAZONAL FOLHAGEM	1 Brigada (3 elementos)	2 Brigadas (6 elementos)

5- Não inclui a recolha e transporte ao destino final de resíduos verdes e de resíduos volumosos;

6- Não obriga os proponentes a opções ambientalmente mais sustentáveis, nomeadamente na obrigação de optarem por viaturas de recolha e varredoras 100% elétricas (facto de valor considerável pelo impacto na redução diária das emissões de CO2, na qualidade de vida da população e na redução dos níveis de ruído);

7- Reduz significativamente a opção pela recolha porta a porta tanto nos resíduos indiferenciados como nos bioresíduos alimentares, sistema de recolha considerado de forma consensual como o mais eficiente face à necessidade de garantir um resíduo de melhor qualidade e uma maior taxa de captura;

8- Diferenças significativas na frequência da lavagem de contentores, nomeadamente no caso dos Bioresíduos Alimentares, nos meses quentes;

9- Reduz a afetação de meios humanos nas brigadas de deservagem num diferencial de 12 homens/dia, tornando inviável a melhoria na limpeza dos arruamentos e o objetivo de se prosseguir na redução e, se possível, na eliminação do uso de produtos fitofarmacêuticos tendo por base o Glifosato.

Impacto na fatura da água

10- Este concurso não investe na redução da fatura paga à Suldouro, concretamente na conta das toneladas de resíduos indiferenciados que anualmente são depositados em aterro e que muito pesam nas contas do município, o que poderá levar a um novo aumento da fatura da água.

Artigo escrito por: Os vereadores do Partido Socialista  (João Paulo Correia, Maria José Gamboa, César Rodrigues, Fátima Menezes, Delmino Pereira)