O que tem de estar aberto ou fechado e o que irá mudar nesta fase do estado de emergência?

• Minimercados, supermercados, hipermercados, frutarias, talhos, peixarias, padarias e as bancas alimentares de mercados.
• Produção e distribuição agro-alimentar e lotas.
• Restauração e bebidas, para confecção de refeições prontas a levar para casa, nos termos acima referidos.
• Serviços de entrega ao domicílio.
• Serviços médicos, de saúde, de apoio social, farmácias, locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita, oculistas, lojas de produtos médicos, ortopédicos, cosmética, higiene, naturais e dietéticos.
• Papelarias e tabacarias (jornais, tabaco) e jogos sociais.
• Serviços públicos essenciais e respectiva reparação e manutenção: água, energia eléctrica, gás natural e gases de petróleo liquefeitos canalizados, comunicações eletrónicas, correios, recolha e tratamento de águas residuais e de efluentes, de gestão de resíduos sólidos urbanos e de higiene urbana e de transporte de passageiros.
• Clínicas veterinárias e lojas de venda de animais de companhia e respetivos alimentos.
• Venda de flores, plantas, sementes e fertilizantes.
• Lavagem e limpeza a seco de têxteis e peles, drogarias, lojas de ferragens e de material de bricolage.
• Postos de abastecimento de combustível e lojas de venda de combustíveis para uso doméstico.
• Manutenção e reparação de veículos automóveis, motociclos, tratores, máquinas agrícolas, venda de peças e acessórios e reboque.
• Venda e reparação de eletrodomésticos, equipamento informático e de comunicações.
• Serviços bancários, financeiros e seguros.
• Atividades funerárias.
• Serviços de segurança ou de vigilância ao domicílio, bem como de manutenção e reparações ao domicílio, atividades de limpeza, desinfeção, desratização e similares.
• Estabelecimentos turísticos, que podem servir restauração e bebidas apenas aos hóspedes, exceto parques de campismo.
• Alojamento estudantil.

O que tem de fechar

• Atividades recreativas, de lazer e diversão: discotecas, bares, salões de dança ou de festa, circos, parques de diversões, recreativos para crianças, aquáticos, jardins zoológicos (é permitido o acesso aos trabalhadores para cuidar dos animais).
• Locais destinados a práticas desportivas de lazer.
• Atividades culturais e artísticas: auditórios, cinemas, teatros, salas de concertos, museus, monumentos, palácios, locais arqueológicos, (centros interpretativos, grutas, sejam nacionais, regionais ou municipais, públicos ou privados (permitida a entrada aos trabalhadores para conservação e segurança), bibliotecas, arquivos, praças, locais e instalações tauromáquicas, galerias de arte e salas de exposições.
• Pavilhões de congressos, salas polivalentes, salas de conferências e pavilhões multiusos.
• Atividades desportivas, salvo as destinadas à atividade dos atletas de alto rendimento: campos de futebol, rugby, pavilhões ou recintos fechados, pavilhões de futsal, basquetebol, andebol, voleibol, hóquei em patins e similares, campos de tiro, courts de ténis, padel, pistas de patinagem, hóquei no gelo, piscinas, rings de boxe, artes marciais, circuitos permanentes de motas, automóveis, velódromos, hipódromos, pavilhões polidesportivos, ginásios e academias, pistas de atletismo, estádios, termas e spas.
• Atividades em espaços abertos, espaços e vias públicas privadas equiparadas a públicas: pistas de ciclismo, motociclismo, automobilismo, salvo as destinadas à atividade dos atletas de alto rendimento, provas e exibições náuticas e aeronáuticas, desfiles e festas populares, manifestações folclóricas ou de qualquer natureza.
• Casinos, estabelecimentos de jogos de fortuna ou azar, como bingos, salões de jogos ou recreativos.
• Máquinas de venda de comida embalada.