PCP propõe fim das portagens nas ex-SCUT do distrito do Porto
Em 2024 foi decidida a eliminação de um conjunto de taxas de portagens, que nunca deveriam ter existido, nas autoestradas construídas como «sem custos para os utilizadores» (SCUT).
Em 2024 foi decidida a eliminação de um conjunto de taxas de portagens, que nunca deveriam ter existido, nas autoestradas construídas como «sem custos para os utilizadores» (SCUT).
Estas vias foram transformadas em vias com custos para os utilizadores logo em 2010, inseridas num negócio de contornos nada claros, o das PPP, que na prática fizeram e fazem as populações reféns do lucro desmedido das concessionárias.
O PCP, que sempre se opôs a que estas portagens existissem, não pode deixar de se opor à exclusão de algumas “ex-SCUT” desta isenção, com o que isto representa de injustiça e discriminação da região.
No entanto, esta eliminação do pagamento de portagens exclui todas as ex-SCUT localizadas no distrito do Porto, designadamente
– os 2 pórticos da A4, em Matosinhos;
– os 2 pórticos na A28, nos concelhos de Vila do Conde e Póvoa de Varzim;
– a A29, no concelho de Vila Nova de Gaia;
– a A41, Circular Regional Externa do Porto;
– a A42, Autoestrada do Grande Porto.
Ao longo dos últimos meses, tem-se intensificado a expressão de oposição a esta situação por parte de autarcas, eleitos de diferentes partidos políticos, assim como de diversos agentes económicos. Todos eles destacam as consequências negativas para os trabalhadores e populações, para as empresas, que se veem confrontados com obstáculos e custos acrescidos.
Apesar de um crescente consenso na recusa desta injustiça na região, a proposta de Orçamento do Estado para 2027, apresentada pelo Governo PSD/CDS, insiste nesta injustiça, mantendo as portagens em todas as ex-SCUT do distrito do Porto, situação única de injustiça no País.
O Grupo Parlamentar do PCP não deixará de intervir, uma vez mais, sobre o assunto e apresentará, na discussão na especialidade, uma proposta de revogação da cobrança de portagens nas ex-SCUT do distrito do Porto.
Comunicado escrito por: PCP
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