Preocupação com o impacto das greves de 11 e 12 de dezembro na comunidade educativa

dezembro de 2025 poderão ter no normal funcionamento das atividades letivas e,

consequentemente, nas aprendizagens dos nossos filhos e também na vida das famílias

do Concelho de Gaia.

1. Contexto da Situação

A semana de 8 a 12 de dezembro conta, à partida, com apenas quatro dias úteis, dado

que o dia 8 de dezembro corresponde ao feriado nacional da Imaculada Conceição.

Neste contexto, a realização de uma Greve Geral no dia 11 de dezembro, com pré-

avisos apresentados por várias estruturas sindicais representativas dos trabalhadores –

incluindo CGTP, UGT, FENPROF, FNE, SNESup e S.TO.P. – já teria, por si só, um impacto

relevante no funcionamento das escolas.

A esta paralisação soma-se agora a confirmação de um pré-aviso de greve para o dia 12

de dezembro, apresentado pelo SITOPAS, abrangendo igualmente trabalhadores da área

da educação.

Até ao momento, não foi possível confirmar com segurança a existência de pré-avisos

adicionais por parte de outras estruturas sindicais para dia 12, havendo, no entanto,

algumas manifestações de intenção de paralisações, como por exemplo por parte da

FESINAP.

A conjugação destas duas paralisações em dias consecutivos poderá resultar na

interrupção total das atividades letivas em múltiplos estabelecimentos. Algumas

escolas já comunicaram aos encarregados de educação que poderão não reunir

condições para abrir portas em ambos os dias, devido à falta de docentes, assistentes

operacionais e outros trabalhadores essenciais

2. Preocupações da FEDAPAGAIA

2.1. Impacto educativo

• Suspensão de dois dias consecutivos de aulas, equivalendo a 50% de uma

semana letiva já reduzida.

• Prejuízo na continuidade pedagógica e nos ritmos de aprendizagem.

• Atrasos na concretização dos programas curriculares num período crítico da fase

final do 1.º semestre ou 1º período.

• Recalendarização inevitável de avaliações, testes e atividades previstas.

• Consequências particularmente graves para alunos com maiores dificuldades de

aprendizagem.

2.2. Impacto nas famílias e na conciliação trabalho-família

• Necessidade de reorganização familiar urgente para dois dias consecutivos sem

aulas.

• Impossibilidade, para muitas famílias, de assegurar acompanhamento sem faltar

ao trabalho ou recorrer a soluções externas, muitas vezes dispendiosas.

• Pressão acrescida sobre famílias com horários laborais rígidos ou sem rede de

apoio.

• Custos financeiros e emocionais significativos.

2.3. Desigualdade no acesso à educação

• Agravamento das desigualdades entre famílias com diferentes capacidades de

resposta a interrupções inesperadas.

• Impacto desproporcional em famílias monoparentais ou economicamente

vulneráveis.

• Aumento de barreiras ao acompanhamento educativo regular.

• Acesso a alimentação quente para muitas crianças que só na escola encontram

apoio a essa carência

3. Apelo ao Equilíbrio entre Direitos

A FEDAPAGAIA reconhece plenamente o direito à greve, pilar fundamental da

democracia e dos direitos laborais.

Contudo, duas paralisações consecutivas numa semana já encurtada produzem um

impacto profundamente desproporcionado sobre alunos e famílias.

O direito à educação e o direito ao trabalho dos pais e encarregados de educação

devem ser ponderados de forma equilibrada, especialmente quando estão em causa

situações que comprometem o funcionamento das escolas durante metade de uma

semana letiva.

4. Solicitações e Recomendações

A FEDAPAGAIA:

1. Apela aos parceiros sociais para que, em futuras ações de contestação, sejam

ponderados calendários que minimizem impactos cumulativos sobre o

calendário escolar e sobre as famílias.

2. Solicita às direções escolares que assegurem, dentro do quadro legal aplicável,

os serviços mínimos necessários para garantir a segurança e acompanhamento

dos alunos cujos encarregados de educação não possam providenciar

alternativas.

3. Recomenda aos encarregados de educação que contactem antecipadamente as

suas escolas para conhecerem medidas previstas e organizarem, tanto quanto

possível, respostas adequadas.

4. Solicita à Autarquia e Direções escolares que garantam a refeição para as

crianças que dela dependem.

5. Reafirma a sua total disponibilidade para dialogar com todas as entidades

envolvidas, contribuindo para soluções equilibradas que respeitem

simultaneamente os direitos dos trabalhadores, o direito à educação e as

necessidades das famílias

5. Nota Final

A FEDAPAGAIA não questiona a legitimidade das reivindicações laborais nem o direito

constitucional à greve. O que se pretende é alertar para a necessidade de

proporcionalidade e responsabilidade no exercício deste direito, sobretudo quando as

consequências recaem de forma tão gravosa sobre crianças, jovens e famílias.

A defesa dos direitos laborais e a defesa do direito à educação devem ser entendidas

como pilares complementares de uma sociedade justa e equilibrada.

É neste espírito de responsabilidade partilhada que dirigimos este comunicado à

comunidade educativa de Vila Nova de Gaia e à opinião pública.