Presidente da Câmara alerta que há “questões jurídicas” na descentralização

O presidente da Área Metropolitana do Porto (AMP) alertou que há “questões jurídicas” no processo de descentralização “que têm consequências” e devem ser acauteladas, reconhecendo que o “dinheiro é a questão fundamental”.

Eduardo Vítor Rodrigues garantiu que a AMP “não vai regatear” dinheiro, mas identificar problemas no processo de descentralização.

Afirma também que “tem sido evidente que há coisas que não têm corrido bem e que importa ajustar” no processo de descentralização de competências do Governo para as autarquias.