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title: "Presidente da Câmara de Gaia pede intervenção do tribunal para solucionar ocupação ilegal"
canonical: "https://www.terrasdegaia.pt/post/presidente-da-camara-de-gaia-pede-intervencao-do-tribunal-para-solucionar-ocupacao-ilegal"
author: "Ester Silva Santos"
published: "2021-03-19T00:08:14+00:00"
updated: "2021-03-19T00:08:16+00:00"
section: "Sem categoria"
publisher: "Terras de Gaia"
language: "pt-PT"
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# Presidente da Câmara de Gaia pede intervenção do tribunal para solucionar ocupação ilegal

> Eduardo Vítor Rodrigues, presidente da Câmara de Gaia, revelou que pediu a intervenção do Tribunal devido à ocupação ilegal de 12 casas do instituto de habitação e reabilitação urbana (IHRU) no centro do concelho.

**Eduardo Vítor Rodrigues, presidente da Câmara de Gaia, revelou que pediu a intervenção do Tribunal devido à ocupação ilegal de 12 casas do instituto de habitação e reabilitação urbana (IHRU) no centro do concelho.**

“O IHRU já entrou com uma providência cautelar e nós só podemos, e já o fizemos, pedir a intervenção do tribunal para que agilize o processo. São casas, cujo destino é muito relevante para alojamento de casos sociais”, afirmou Eduardo Vítor Rodrigues.

O autarca contou que 12 casas do bairro de Cabo Mor, na freguesia de Mafamude, no centro de Gaia, no distrito do Porto, foram ocupadas ilegalmente e que a situação foi detetada quando a autarquia procurou soluções no local para uma pessoa vítima de violência doméstica.

“A apropriação foi ilegal. Sabem que o Estado tem muita dificuldade em agir rapidamente. Estas habitações estavam à disposição da Segurança Social para casos urgentes, mas quando fomos pedir uma, deparamo-nos com esta situação”, disse.

O autarca acrescentou que em causa estão “blocos reabilitados há poucos anos” e que foram 12 os “apartamentos ocupados clandestinamente” por pessoas que “não são pessoas de Gaia, nem estão registados em Gaia”.

“O IHRU sem decisão judicial não pode levar a polícia lá para dentro. O que pedimos é que, atendendo à gravidade da situação, o tribunal pondere uma atenção especial e dê resposta mais rápido”, referiu Eduardo Vítor Rodrigues.

A reunião camarária desta tarde, que decorreu por videoconferência devido às contingências da pandemia da covid-19, também ficou marcada pela aprovação unânime de isenções de taxas ao promotor do B&B Hotel que está previsto nascer junto ao El Corte Inglês, na Avenida da República, no centro de Vila Nova de Gaia.

A construção deste empreendimento turístico que, de acordo com Eduardo Vítor Rodrigues resultará “em pelo menos 40 novos postos de trabalho, existindo o compromisso com a autarquia de que serão privilegiadas pessoas de Gaia”, não avançou devido aos constrangimentos da pandemia.

Foi, ainda,  anunciado que a gratuitidade dos passes para alunos dos 13 aos 18 anos, projeto já anunciado no passado, entra em vigor em abril.

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Fonte: [Terras de Gaia](https://www.terrasdegaia.pt/post/presidente-da-camara-de-gaia-pede-intervencao-do-tribunal-para-solucionar-ocupacao-ilegal)