PS exige reposição do apoio ao arrendamento em Gaia

A primeira proposta exige, portanto, a reposição imediata do programa de apoio ao arrendamento, ainda durante o ano de 2026, para as cerca de 450 famílias que dele beneficiavam, com o objetivo de o alargar a 900 famílias ao longo de 2027.

Este foi, aliás, um dos compromissos assumidos pelo PS durante a campanha eleitoral em matéria de habitação e é esse compromisso que os socialistas levam agora à Câmara. O PS propõe que o apoio seja estruturado em quatro grupos, de forma a responder aos grupos sociais mais expostos à escalada dos custos da habitação: jovens até aos 35 anos, famílias monoparentais, pessoas com mais de 65 anos e pessoas portadoras de deficiência, e um grupo geral.

Recordando que, por exemplo, em 2021 o apoio ao arrendamento para mais de 500 famílias custou à Câmara Municipal cerca de 900 mil euros, os vereadores do PS estimam que o alargamento do programa a 900 famílias possa ter um peso na ordem dos 2 milhões de euros, o que consideram perfeitamente enquadrável no orçamento de uma Câmara Municipal com boa saúde financeira e que, em 2026, gastou cerca de 2 milhões de euros em festas e concertos de verão.

A segunda proposta desafia Menezes a levar a atribuição de habitações sociais a reunião da Câmara Municipal e a apresentar todas as habitações atribuídas neste mandato com indicação da posição que cada agregado ocupava na lista de espera.

Os socialistas, que pretendem ver reforçada a transparência municipal, consideram caricato que a colocação de um sinal de trânsito seja discutida e votada em reunião de Câmara e que a atribuição de uma casa – talvez a decisão com maior impacto na vida de uma família – continue a ser tomada fora desse escrutínio. Esta medida permitirá que 2165 famílias em lista de espera saibam por que ordem são chamadas e com que critérios.

A terceira proposta passa pela criação de um Conselho Local de Habitação, previsto na Lei de Bases da Habitação, reunindo e dando voz a representantes do lado da oferta e do lado da procura. Este modelo já foi adotado em municípios como Lisboa, Cascais Matosinhos, Braga e, este ano, por Sintra – municípios onde o problema é mais sentido e onde se entendeu que estas decisões ganham em ser discutidas com quem as vive.

Os autarcas do PS Gaia entendem que o Município tem a obrigação de encontrar as respostas necessárias em matéria de habitação e trabalhar para que nenhuma família gaiense perca a casa por não conseguir pagar a renda.