--- title: "PSD PROPÕE DESAGRAVAMENTO FISCAL DE IRS, IMI E DERRAMA, EM GAIA" canonical: "https://www.terrasdegaia.pt/post/psd-propoe-desagravamento-fiscal-de-irs-imi-e-derrama-em-gaia" author: "Ester Silva Santos" published: "2020-10-21T09:44:34+01:00" updated: "2020-10-21T09:45:57+01:00" section: "Sem categoria" publisher: "Terras de Gaia" language: "pt-PT" --- # PSD PROPÕE DESAGRAVAMENTO FISCAL DE IRS, IMI E DERRAMA, EM GAIA > O grupo de Vereadores d O Grupo de Vereadores do PSD na Câmara Municipal de Gaia propôs a devolução de 2,5 % do IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas) às famílias do concelho, mas o Executivo aprovou um desagravamento apenas de 1 % em sede de IRS, um valor muito abaixo do praticado por… O grupo de Vereadores d O Grupo de Vereadores do PSD na Câmara Municipal de Gaia propôs a devolução de 2,5 % do IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas) às famílias do concelho, mas o Executivo aprovou um desagravamento apenas de 1 % em sede de IRS, um valor muito abaixo do praticado por uma parte significativa dos principais municípios nacionais. O regime financeiro das autarquias locais, fixa que os municípios têm direito, em cada ano, a uma participação variável até 5 % no IRS, dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respetiva circunscrição territorial, podendo as autarquias devolver uma parte aos seus munícipes. Os Vereadores do PSD pretendiam, tal como acontece outros municípios, como Lisboa, que devolve 2,5 % do IRS, que Vila Nova de Gaia seguisse o exemplo e aprovasse uma desagravamento semelhante maior para as famílias, num contexto de grave crise económica e social. *“Existem, de facto, municípios de grande dimensão onde a devolução é já uma prática corrente, adotada com a finalidade de reforçar o rendimento disponível das famílias, como é o caso de Sintra (4 %), Braga (4,25 %), Coimbra (4,5 %), Gondomar (4,50 %), Póvoa do Varzim (4 %) ou Viseu (4 %), entre outros”*, apontam os Vereadores. O PSD saúda, finalmente, que a Câmara adote esta medida, depois de ter assumido uma posição de intransigência desde sempre. No entanto, para os Vereadores do PSD, a devolução de apenas 1 % constitui um valor *“insuficiente, dado a perda generalizada de rendimentos, fruto da implementação do lay-off e até a subida significativa do nível de desemprego”* que tem afetado também o Concelho. *“Nesse sentido, entendemos que, estas condições adversas, aliadas à evolução positiva da situação financeira da Câmara Municipal, se justifica por parte do Município um desagravamento, com maior dimensão”*, justificam os Vereadores do PSD, na reunião de 19 de outubro de 2020. Os Vereadores do PSD propuseram também uma redução da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 2021, dos atuais 0,40 % para 0,35 %, enquanto o Executivo optou por fixar a taxa em 0,38 %. Para o PSD, esta descida não traduz a *“resposta adequada que a Câmara Municipal pode e deve dar, perante esta situação de emergência social, sobretudo considerando os resultados líquidos dos últimos dois exercícios”*. Apesar das sucessivas promessas do Presidente da Câmara, os Vereadores lamentam que *“Vila Nova de Gaia continue a ser um dos municípios do Grande Porto a praticar uma das mais elevadas taxas de IMI, se atentarmos que só a Trofa, com 0,44 %, praticou uma taxa mais elevada em 2020, não acompanhando outros exemplos, que têm apostado numa redução significativa deste imposto, com claro benefício, em termos de poupança fiscal e consequente aumento de rendimento disponível”*. Segundo os Vereadores, *“sendo a taxa de IMI em 2020 de 0,30 %, no Porto, 0,37 %, em Gondomar, 0,409 %, em Valongo, 0,375%, na Maia, e 0,375 %, em Matosinhos, 0,30 % na Póvoa de Varzim, e 0,34 %, em Vila do Conde, torna-se difícil perceber as razões da taxa de IMI em Gaia permanecer tão alta, penalizando de forma injusta todos os gaienses e criando condições penalizadoras para quem pretende investir no mercado imobiliário do concelho”*. Com a redução agora aprovada, na prática, segundo os Vereadores do PSD, *“um proprietário de um prédio urbano avaliado em 100 000 euros, no ano de 2021, em vez de 400 euros de IMI, passará a pagar 380 euros, ou seja, menos 20 euros por ano, o equivalente a uma poupança mensal de 1,67 euros”*. Uma redução que o PSD, no contexto atual, face às dificuldades imprevisíveis que as famílias e as empresas têm pela frente no próximo ano, considera insuficiente. Quanto à Derrama, a taxa que repercute nos lucros das empresas, os Vereadores do PSD insistiram na taxa de 1,20 % para as empresas com volume de negócios superior a 150 mil euros, na isenção da tributação para as empresas com volume de negócios até esse valor. Para as empresas que se fixem no concelho em 2021 e desde que criem e mantenham durante esse período, pelo menos um posto de trabalho, caso seja microempresa, ou 5 ou mais postos de trabalho, no caso de uma PME ou que transfiram a sua sede social para Gaia, que aí permaneça por um período nunca inferior a cinco anos, os Vereadores do PSD propõem a isenção de tributação pelo período de três anos. O Grupo de Vereadores do PSD assinala que Gaia é um concelho onde mais de 97 % do tecido empresarial é constituído por micros, pequenas e médias empresas e onde o desemprego ameaça atingir valores significativos, acima da média nacional. Neste sentido, justificam, *“é fundamental a intervenção da Câmara Municipal para criar incentivos e benefícios fiscais para minimizar o impacto social desta crise”*. A maioria socialista optou por fixar a taxa em 1,25 % para empresas com um volume de negócios superior a 150 mil euros, contra os 1,5 atuais, enquanto as empresas com um volume de negócios inferior a esse valor serão tributadas de um 1 % no próximo ano. Para o PSD, a redução de 0,25 % é *“manifestamente insuficiente”*, atendendo que as regras de tributação de Derrama em Gaia *“se mantêm inalteradas há praticamente uma década”*. Os Vereadores lamentam ainda que o Executivo não tenha acolhido as pretensões do PSD, desde logo porque as propostas socialistas são contraditórias com as medidas de combate à pandemia, aprovadas na reunião de Câmara de 6 de abril de 2020, nomeadamente a *“isenção total da Derrama para todas as pequenas e médias empresas para 2020”*. Os Vereadores do PSD reiteraram finalmente que a crise que afeta também Vila Nova de Gaia impõe a necessidade de reduzir a carga fiscal aplicável às empresas, *“no sentido de lhes proporcionar maior competitividade, para poderem enfrentar nas melhores condições, face aos desafios e à imprevisibilidade dos mercados para o próximo ano”*. --- Fonte: [Terras de Gaia](https://www.terrasdegaia.pt/post/psd-propoe-desagravamento-fiscal-de-irs-imi-e-derrama-em-gaia)