Qual o interesse público de um ginásio privado no Parque Municipal da Lavandeira?

projeto e as possibilidades de o impedir.

O anterior executivo da Câmara Municipal lançou em 2021 um concurso para

construção e concessão por 40 anos de um “Complexo aquático de formação”, a ser

construído num “terreno municipal” que se veio a constatar ser na área do morro do

Parque Municipal da Lavandeira. O Grupo privado de ginásios Supera, ganhou o

concurso e refere-se a este projeto como um dos seus “centros desportivos em

construção”, que demonstram a sua expansão em Portugal 1

. O grupo Supera

ganhou concursos públicos semelhantes noutros terrenos municipais, havendo

nalguns também contestação e polémica relativamente ao interesse público do

projeto, como em Coimbra 2 3

e Braga 4 5

.

As condições do caderno de encargos do concurso 6

, definidas pela Câmara de

Gaia, levantam sérias dúvidas relativamente ao interesse público deste projeto:

–

A construção do equipamento ocorre cedendo um terreno municipal que está

classificado no PDM como Estrutura Ecológica Fundamental e que faz parte

integrante do principal parque público do município.

–

A única obrigação perante o município a nível de usufruto municipal ,

durante os 40 anos de concessão, é a cedência gratuita de “pelo menos duas

pistas da piscina, por (pelo menos) uma hora diária, durante (pelo menos) dois

dias úteis por semana” para “atividades e/ou projetos municipais”.

–

O PDM de Vila Nova de Gaia prevê a ocupação de equipamentos públicos ou

de interesse público em zona da Estrutura Ecológica Fundamental, desde que a

área de impermeabilização não seja maior que 10% da área verde existente. No

entanto, pode-se considerar um ginásio privado Supera como um

equipamento de interesse público?

A área cedida é de 14.108 m2, enquanto que a área de construção é de 5.500

m2. Porque é que é cedida uma área superior a mais de duas vezes a área de

construção?

A concessão do equipamento será por 40 anos, altura em que é provável

coincidir com a necessidade de manutenção profunda a qual, nessa fase,

passará a ser da responsabilidade do município.

Deste modo:

1. O Movimento Gaia Verde apela à Câmara para que investigue o historial

deste projeto , a fim de se perceber como é que foi possível ao executivo anterior

lançar um concurso público para a construção do que será um ginásio privado,

numa parte integrante do principal parque municipal de Gaia.

2. O Movimento Gaia Verde considera fundamental que o município avalie

seriamente a viabilidade e o interesse público deste projeto. Face ao impacto

ambiental e paisagístico já causado, deve ser ponderada a possibilidade de término

definitivo da construção do ginásio privado neste local , garantindo-se naturalmente

as devidas compensações legais e contratuais que possam ser exigidas.

Essa decisão permitiria reintegrar os 1,4 hectares recentemente subtraídos ao

Parque da Lavandeira e proceder à sua reflorestação integral, devolvendo ao

espaço a sua função ecológica e pública original, em consonância com o PDM e

com os princípios de sustentabilidade ambiental que o município afirma defender.

3. Caso o projeto do ginásio privado para a Lavandeira não possa ser travado,

apelamos à compensação da área florestal adulta abatida através do

reflorestamento de uma área equivalente , segundo o artigo nº17 da Lei n.º

59/2021 de Gestão do arvoredo urbano. Apelamos também para o cumprimento da

medida prevista no projeto do complexo aquático, de criação de zonas verdes de

enquadramento paisagístico em torno dos equipamentos de ginásio/piscinas.

Comunicado:
Movimento Gaia Verde