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title: "Quem vendeu a casa de morada de família em 2021 pode não ter direito ao apoio extraordinário do Governo"
canonical: "https://www.terrasdegaia.pt/post/quem-vendeu-a-casa-de-morada-de-familia-em-2021-pode-nao-ter-direito-ao-apoio-extraordinario-do-governo"
author: "Ester Silva Santos"
published: "2022-11-01T16:27:39+00:00"
updated: "2022-11-01T16:27:41+00:00"
section: "Sociedade e Cidadania"
publisher: "Terras de Gaia"
language: "pt-PT"
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# Quem vendeu a casa de morada de família em 2021 pode não ter direito ao apoio extraordinário do Governo

> Fonte oficial do Ministério das Finanças referiu, citada pela publicação, que por um lado “a aquisição (ou a venda) de habitação não constitui qualquer fator de exclusão do apoio extraordinário”, mas por outro este “é aferido pelo rendimento bruto declarado relativo a 2021, independentemente da tipologia de rendimentos em causa”. O Governo esclarece, nesse sentido, que “os…

Fonte oficial do Ministério das Finanças referiu, citada pela publicação, que por um lado “a aquisição (ou a venda) de habitação não constitui qualquer fator de exclusão do apoio extraordinário”, mas por outro este “é aferido pelo rendimento bruto declarado relativo a 2021, independentemente da tipologia de rendimentos em causa”. O Governo esclarece, nesse sentido, que “os rendimentos de mais-valias são tratados do mesmo modo que os restantes, como sejam, os rendimentos do trabalho dependente”.

Trata-se de um esclarecimento que surge na sequência de casos de pessoas que, apesar de o seu salário mensal não ser suficiente para atingir os 37.800 euros de rendimento bruto anual até ao qual haveria lugar ao apoio, afinal verificaram que não o iriam receber. A resposta do Fisco a estes casos prende-se com o facto dos contribuintes em causa terem vendido a sua casa no ano passado. Permanecia, no entanto, a dúvida para os casos em que o rendimento obtido com a venda da casa tinha sido totalmente reinvestido numa nova.

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Fonte: [Terras de Gaia](https://www.terrasdegaia.pt/post/quem-vendeu-a-casa-de-morada-de-familia-em-2021-pode-nao-ter-direito-ao-apoio-extraordinario-do-governo)