Suspensão de 6 meses para novos registos de alojamento local

Em causa está criar um regulamento municipal e “disciplinar” neste setor durante este período de 6 meses. “A suspensão de novos registos é uma medida cautelar para criar um regulamento”, disse o presidente, Eduardo Vítor Rodrigues.

A proposta da maioria socialista foi aprovada por unanimidade, sendo agora a mesma levada a discussão na Assembleia Municipal.

A autarquia defende que “a salvaguarda do interesse público no direito fundamental à habitação e o desenvolvimento equilibrado do setor do turismo impõem que sejam definidas regras na sua articulação, em virtude de se verificar um número significativo de alojamentos familiares que foram retirados do mercado habitacional diretamente para o setor turístico”.