Tribunal manda Câmara de Gaia suspender retirada da ciclovia na Avenida da República

A Câmara de Vila Nova de Gaia foi obrigada a suspender a remoção da ciclovia da Avenida da República, após decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto conhecida esta quinta-feira. O município tem agora cinco dias para esclarecer o processo no âmbito da providência cautelar apresentada pela MUBi (Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta).

O tribunal determinou que a autarquia deve abster-se de quaisquer ações que possam comprometer a apreciação do caso, mantendo paradas todas as operações de desmantelamento até decisão provisória sobre a suspensão das obras.

A retirada da ciclovia, iniciada no fim de semana pelo novo executivo liderado por Luís Filipe Menezes (PSD/CDS-PP/IL), desencadeou contestação da MUBi, que acusa a Câmara de avançar sem os procedimentos legais necessários. A associação lembra que a via está classificada como Eixo Concelhio Complementar, devendo garantir circulação pedonal e ciclável, e sublinha que a infraestrutura foi candidata a fundos europeus NORTE2030, o que poderá levantar questões sobre o uso de recursos públicos caso seja removida.