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title: "VEREADORES DO PSD REJEITAM COMPETÊNCIAS NA SAÚDE E EDUCAÇÃO"
canonical: "https://www.terrasdegaia.pt/post/vereadores-do-psd-rejeitam-competencias-na-saude-e-educacao"
author: "Ester Silva Santos"
published: "2020-10-16T19:09:08+01:00"
updated: "2020-10-16T19:23:18+01:00"
section: "Sociedade e Cidadania"
publisher: "Terras de Gaia"
language: "pt-PT"
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# VEREADORES DO PSD REJEITAM COMPETÊNCIAS NA SAÚDE E EDUCAÇÃO

> O grupo de Vereadores do PSD na Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia acompanharam o Executivo e votaram pela não aceitação da transferência de competências nos domínios da saúde e da educação para o Município em 2021.

O grupo de Vereadores do PSD na Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia acompanharam o Executivo e votaram pela não aceitação da transferência de competências nos domínios da saúde e da educação para o Município em 2021.

Os Vereadores do PSD consideram, antes de mais, que o *“Governo fez o pleno e falhou em tudo. Falhou o prazo para legislar os diplomas sectoriais, ou seja, dois anos depois do prazo que estabeleceu e impôs a si próprio. Falhou o gradualismo, também proposto pelo PSD, porque a possibilidade de aceitar ou rejeitar competências, em 2019 e 2020, deixou de ter o efeito útil. Falhou a definição dos envelopes financeiros para o exercício das novas competências. Falhou na dotação do Fundo de Financiamento da Descentralização, que não foi inscrita no Orçamento do Estado de 2019 e está insuficientemente dotada para 2020”*, afirmam.

Lamentam ainda que o processo de descentralização se arraste *“penosamente”*, e apesar da sucessão infindável da publicação de diplomas setoriais, concluída com a publicação do último diploma, relativo à ação social, em 12 de agosto de 2020.

Os Vereadores do PSD reafirmam que *“tomando em consideração a informação”* apresentada, *“não faz sentido aceitar a transferência de competências, nas áreas da educação e da saúde, que pressupõem um impacto significativo ao nível do financiamento e dos recursos humanos, no orçamento municipal e são incompatíveis com a adequabilidade dos serviços a prestar”*.

Sobre a adenda ao contrato de permuta de um autocarro por obras entre o Município e o Colégio de Gaia, os Vereadores do PSD opuseram-se frontalmente.

O PSD estranha a inclusão desta operação para deliberação numa reunião da Câmara Municipal e votaram contra *“uma vez que parece querer assacar-se a responsabilidade de todo o executivo numa decisão que poderia ter tramitado e sido aprovada por quem tem a competência para autorizar despesa e para aprovar a aquisição de bens como um autocarro de que o Município efetivamente careça, no valor em causa”*, fundamentam os Vereadores.

Na opinião dos Vereadores do PSD, esta situação configura não uma permuta, mas uma compra e venda com encargos. De facto, a Câmara adquire um autocarro, por um determinado preço, ao Colégio de Gaia e, nessa medida, *“não há qualquer doação, nem permuta”*.

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Fonte: [Terras de Gaia](https://www.terrasdegaia.pt/post/vereadores-do-psd-rejeitam-competencias-na-saude-e-educacao)