--- title: "VEREADORES DO PSD REJEITAM ORÇAMENTO E PLANO DE GAIA PARA 2021" canonical: "https://www.terrasdegaia.pt/post/vereadores-do-psd-rejeitam-orcamento-e-plano-de-gaia-para-2021" author: "Ester Silva Santos" published: "2020-11-21T13:23:57+00:00" updated: "2020-11-21T13:25:00+00:00" section: "Sociedade e Cidadania" publisher: "Terras de Gaia" language: "pt-PT" --- # VEREADORES DO PSD REJEITAM ORÇAMENTO E PLANO DE GAIA PARA 2021 > A receita orçamentada é demasiado otimista, logo difícil de concretizar, face à incerteza da conjuntura. Por outro lado, a despesa continua elevada e dificilmente será reduzida. **A receita orçamentada é demasiado otimista, logo difícil de concretizar, face à incerteza da conjuntura. Por outro lado, a despesa continua elevada e dificilmente será reduzida.** **Os Vereadores sublinham que a pandemia veio agravar as fragilidades do tecido empresarial do País e, em particular, do concelho, o que exigiria a aprovação de um pacote de medidas de apoio à economia local, no sentido de minimizar o impacto social e financeiro da crise sanitária.** O Grupo de Vereadores do PSD na Câmara Municipal de Gaia votou contra o orçamento e as opções do plano para 2021, fundamentando esta posição com base numa análise objetiva dos próprios indicadores do documento e sempre no respeito do *“princípio do equilíbrio financeiro das contas, adequando a despesa à receita”*. Por um lado, *“a receita orçamentada para 2021 é demasiado otimista, logo difícil de concretizar, face à incerteza da conjuntura”*. Por outro lado, a despesa “*continua elevada, dificilmente será reduzida”*, ao mesmo tempo que exigem *“informação sobre a afetação direta de despesa e de recursos ao combate à pandemia”*. Os Vereadores começam por lembrar que, nos últimos três anos, *“acompanharam maioritariamente a Câmara, votando favoravelmente as decisões tomadas”* no que concerne à mobilidade, políticas sociais, apoio aos mais carenciados, educação, saúde, cultura, desporto, ambiente, investimentos, infraestruturas e equipamentos estruturantes, posição que não impediu a discordância e a apresentação, também, de propostas e soluções alternativas. Os Vereadores do PSD sublinham que o executivo beneficiou de condições exógenas favoráveis, que *“permitiriam ter ido mais além, quer ao nível das opções financeiras, quer ao nível do desempenho político”*. No capítulo das receitas, os Vereadores afirmam que a receita orçamentada para 2021, *“é demasiado otimista, logo difícil de concretizar, face à incerteza da conjuntura”*. Desde logo, os investimentos previstos para o próximo ano *“são efetivamente de valor elevado e em consonância com o aumento já registado em 2019, apresentando, no entanto, um atraso muito considerável no grau de execução em termos não só temporais, mas também financeiros. Investimentos em habitação, vias de comunicação, equipamentos municipais e empresariais, que há muito deveriam ter sido considerados como prioritários”*. No domínio das despesas, os Vereadores alertam para a dificuldade que haverá na redução das despesas, *“dada a componente de caráter fixo da esmagadora maioria das despesas correntes e em particular das despesas de funcionamento”*. Além disso, lamentam a omissão de informação sobre a afetação direta de recursos no combate à pandemia. *“Quais são as medidas, relativamente a esta matéria, que vão ser implementadas? Em que rubricas e quais os valores destinados a este apoio específico?”*, questionam. *“Faz assim sentido alertar de novo para as consequências de uma despesa corrente com tendência crescente, como sempre criticamos (…). Face aos tempos difíceis com que nos confrontamos, justifica-se mais do que nunca o apoio do nosso município aos mais vulneráveis, no sentido de tentar não deixar ficar para trás, nem famílias, nem empresas, nem qualquer entidade ou instituição”*, apontam. Por fim, os Vereadores do PSD entendem que *“face aos tempos difíceis com que nos confrontamos, justifica-se mais do que nunca o apoio do município aos mais vulneráveis, no sentido de tentar não deixar ficar para trás, nem famílias, nem empresas, nem qualquer entidade ou instituição”*. Esta conjuntura implicaria *“a aprovação de um pacote de medidas de apoio à economia local, no sentido de minimizar o impacto social e financeiro desta crise sanitária”. Medidas como a elaboração de um Regulamento de Apoio Extraordinário à Economia Local, como a criação de um Fundo Municipal de Emergência, a atribuição de um apoio financeiro às micro e pequenas empresas do nosso concelho, são medidas que deveriam constar de uma forma clara e inequívoca nesta proposta de orçamento, pois a economia não pode parar”*. Os vereadores argumentaram ainda **um controlo do aumento da despesa corrente mais rigoroso, uma redução, mais significativa, do serviço da dívida, sobretudo a partir de 2017, um desagravamento da carga fiscal, mais consistente e com maior alcance, um maior grau de execução do investimento global, de natureza diferente e sem atrasos de calendarização, um apoio efetivo às empresas e ao emprego, que esteve longe do desejável e uma política de comparticipações financeiras e atribuição de isenções menos expansiva, atentos aos excessos e á falta de critérios objetivos.** *“Pelas razões expostas, não podemos acompanhar a aprovação deste orçamento”*, concluem os Vereadores. Do lado da receita, os Vereadores do PSD destacam pela positiva *“a receita corrente prevista para 2021, o montante de 140,3M€, face aos 136,7M€ arrecadados em 2019, mas não deixam de manifestar algumas reservas no montante orçamentado, por tomar em consideração uma cobrança de IMT no valor de 24,3M€, muito próxima do valor recorde de 25,6M€, cobrado em 2019”*, assinalando a manutenção do valor a arrecadar em IMI em 2021, no montante de 43,7M€, ao nível do que foi cobrado em 2016 (43,5M€), como demonstrativo *“de que era possível conciliar uma maior redução da carga fiscal com equilíbrio das contas do município”*. Ainda em relação à política fiscal, colocam reservas sobre a redução de cobrança de Derrama, dos 8,4M€ em 2019, para os 7,1M€ previstas para 2021, o que a adoção *“das nossas propostas, no sentido de uma maior redução deste imposto, principalmente para as micro e pequenas empresas”*. No mesmo sentido, quanto à verba orçamentada para a Participação Variável no IRS, no montante de 17,6M€, que *“tendo em conta que o valor arrecadado em 2019, de14,7M€ e atendendo à atual conjuntura, não deixa de causar alguma surpresa, atendendo ao aumento generalizado do desemprego e à perda de rendimentos por parte das famílias”*. Do lado da despesa, os Vereadores do PSD entendem que *“o aumento verificado na rubrica de Aquisição de Bens e Serviços, deveria ter sido devidamente ponderado, face á conjuntura atual”* e quanto às despesas de capital embora manifestem, de um modo geral, a sua concordância, criticam o atraso considerável no grau de execução dos investimentos previstos, na Habitação – Reparação e Beneficiações (8,4M€), Edifícios – Instalações desportivas e recreativas (10,7M€), Construções Diversas – Viadutos, arruamentos e obras complementares (14,7M€) e viação rural (4,5M€). Os Vereadores, tendo em conta os elementos que consta do Mapa dos Encargos Anuais para a liquidação de empréstimos no período de 2021-2025, afirmam ainda que *“é notório o recurso a novos empréstimos de médio e longo prazo, como única alternativa para fazer face a investimentos pesados em ativos imobilizados corpóreos”*, alertando ainda para o facto de, nos últimos 14 meses, *“terem sido já contraídos 23 novos empréstimos bancários, num valor total aproximado de 27,2M€, todos eles destinados a investimentos em equipamentos, cofinanciados pelos fundos europeus”* e ser mais do que previsível uma subida do valor da dívida, *“face aos compromissos plurianuais assumidos, no valor de 183,7M€”*. Por fim, e tomando em consideração a previsão em termos do resultado líquido reportado para o final deste ano, que ascenderá a 15.392.768,51 euros, os Vereadores do PSD assinalam que este valor *“corresponde a uma quebra da ordem dos 52%, face ao resultado líquido de exercício de 2019”*, vaticinando para 2021 um resultado de apenas 1.179.934,30€, que*“confirma uma queda acentuada face aos anos anteriores, apresentando um valor residual e quase nulo, que tendo em conta a previsibilidade das despesas e a imprevisibilidade das receitas, corre sérios riscos de inclusivamente se tornar negativo”*. --- Fonte: [Terras de Gaia](https://www.terrasdegaia.pt/post/vereadores-do-psd-rejeitam-orcamento-e-plano-de-gaia-para-2021)